E alerta executivo da Nova Esperança: A lei prevê licenciamento de vedações a título provisório !
("Nova Esperança" até isso desconhece !!)
Requerimento apresentado pelos Vereadores do MSP na passada reunião de câmara de 6 de Outubro de 2010
Licenciamento de vedações a título provisório
É do nosso conhecimento que estão a ser indeferidos todos os pedidos de vedação que não respeitam afastamentos ao eixo das vias, mesmo em casos em que as vias não estão infraestruturadas ou são meros caminhos cujo alargamento ou beneficiação não está previsto.
O artigo 60 da lei 2110 determina que “ nas vedações à margem das vias municipais” (não especifica se são todas) os alinhamentos a adoptar serão paralelos ao eixo dessas vias de deverão distar dele a 5 e 4 metros, respectivamente para as estradas e caminhos municipais.”.
Mas, o mesmo artigo consagra a possibilidade de excepção com o seu número 2:
“ Quando se reconhecer que não há inconveniente para o interesse público da viação, será consentida vedação provisória pela linha que divide o terreno do particular do chão do domínio público, sem observância das distâncias referidas neste artigo e respeitando-se tanto quanto possível a regularidade do alinhamento. “
Desta forma, consideramos que o interesse público está perfeitamente acautelado, desde que o licenciamento seja concedido a título provisório.
Tal não tem vindo a ser a prática deste executivo, ignorando que esta actuação, para além se justa, é legal e é uma prorrogativa que a própria lei consagra.
Assim sendo, requeremos que, o procedimento possa vir a ser alterado, e que, se tal não for o entendimento do executivo ou do responsável por este pelouro, possam estas situações ser trazidas para decisão do executivo.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Executivo Nova Esperança persegue e não honra compromissos!!
Requerimento apresentado pelos Vereadores do MSP na passada reunião do dia 06 de Outubro de 2010.
Nos termos da cláusula 6ª do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Felgueiras e a Junta de freguesia de Lagares, em 14 de Dezembro de 2009, requeremos seja assegurado imediato pagamento do devido, nos termos exarados no mesmo, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2010.
E isto porque, estamos em Outubro de 2010 e o mesmo ainda não foi pago, apesar de ser fácil concluir que:
- se a câmara nunca comunicou à Junta de freguesia não precisar de manter o protocolo,
- sempre aceitou as informações da Junta de freguesia referentes ao número de horas dadas pela funcionária contratada, tal como previsto e durante o período supra referido e equivalente ao ano lectivo,
- já efectuou pagamento a outras freguesias relativo a idênticos protocolos e em igualdade de circunstâncias,
Não se compreende nem pode aceitar que mantenha esta situação de incumprimento por mais tempo.
Requeremos pois, que o devido seja liquidado, de imediato, e que nos seja transmitido na próxima reunião o ponto de situação, para outras eventuais tomadas de posição que não desejamos, mas que não deixaremos de prosseguir , se a isso formos obrigados.
Nos termos da cláusula 6ª do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Felgueiras e a Junta de freguesia de Lagares, em 14 de Dezembro de 2009, requeremos seja assegurado imediato pagamento do devido, nos termos exarados no mesmo, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2010.
E isto porque, estamos em Outubro de 2010 e o mesmo ainda não foi pago, apesar de ser fácil concluir que:
- se a câmara nunca comunicou à Junta de freguesia não precisar de manter o protocolo,
- sempre aceitou as informações da Junta de freguesia referentes ao número de horas dadas pela funcionária contratada, tal como previsto e durante o período supra referido e equivalente ao ano lectivo,
- já efectuou pagamento a outras freguesias relativo a idênticos protocolos e em igualdade de circunstâncias,
Não se compreende nem pode aceitar que mantenha esta situação de incumprimento por mais tempo.
Requeremos pois, que o devido seja liquidado, de imediato, e que nos seja transmitido na próxima reunião o ponto de situação, para outras eventuais tomadas de posição que não desejamos, mas que não deixaremos de prosseguir , se a isso formos obrigados.
Intervenção política no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do dia 20 de Outubro/2010
Assistimos diariamente aos anunciados cortes financeiros nos vencimentos e receitas dos sectores públicos, que serão aprovados com a mais que certa viabilização do Orçamento de Estado.
Assistimos ao aumento do custo de vida, com aumento do custo de bens essenciais, do IVA, do IRS, etc., que vão continuar a influenciar e agravar a vida da maioria dos portugueses e dos felgueirenses.
Assistimos às críticas expressas e generalizadas de todos os quadrantes políticos sobre os gastos desmesurados com publicidades e organização de eventos, muitas vezes com custos nada compatíveis com o apertar do cinto que se exige ao país e aos portugueses.
Assistimos à entrada em vigor do pagamento das portagens no norte, que vão conduzir necessariamente a custos agravados para a economia de Felgueiras e para todos quantos vindo aqui trabalhar ou trabalhando fora do concelho, não têm qualquer alternativa que não seja, pagá-las.
Assistimos a anúncios do actual executivo, de que os cofres do município estariam vazios, no início do mandato, e que, a situação era tão grave que não iriam poder cumprir o que haviam anunciado durante a campanha eleitoral! Anúncios que de verdade tinham “ zero”.
Mas, perante este cenário e o sentimento generalizado de que a situação é efectivamente muito grave a nível nacional, assistimos em Felgueiras ao completo desgoverno do actual executivo da Nova Esperança, que nada mais faz que não seja gerir mal o legado de executivos anteriores e esbanjar dinheiro com marketing político, propaganda e despesas correntes!
O actual executivo da Nova Esperanças revela uma insegurança e desconhecimento gritantes, o que nos leva a concluir que não estava no seu horizonte ganhar as eleições.
Habituados a uma actuação de política destrutiva, sem conhecimentos de causa, não percebem nada de gestão autárquica, não têm qualquer estratégia para o município, desrespeitam os direitos das oposições, exibem arrogância nos seus comportamentos e decisões, atrasaram todas as obras em curso e colocaram a câmara municipal numa situação de total desgoverno: não há chefias, anda tudo em autogestão e sem saber o que fazer!
O executivo anterior tinha em curso e em fase de conclusão 15 Centros escolares financiados através de contratos com o Ministério da Educação/QREN.
Deviam e podiam estar concluídos, uns em Dezembro de 2009, e outros em Fevereiro de 2010!
Estamos em finais de Outubro de 2010!
Não foram capazes de assegurar a sua conclusão! Nem sequer para o inicio deste ano lectivo de 2010/2011. E mesmo os 7 que anunciaram entrar em funcionamento, em inúmeros outdoors espalhados por todo o concelho, estão por concluir!
Continuam a mandar funcionários embora, não renovando contratos ou criando condições para manter preenchidas vagas de clara necessidade permanente, e têm as escolas sem os funcionários necessários para o seu normal funcionamento!
Preferiram oferecer livros apenas ao 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças de agregados familiares com rendimentos até 1.750 euros mensais (parte de uma sua promessa eleitoral, a nosso ver, de profunda injustiça social), em vez de garantirem condições de acesso a ARCAS e de permanência na escola a tempo inteiro, conforme legalmente são obrigados, conforme as famílias e escolas precisam, e mais grave ainda, quando hoje existem com os novos centros escolares, condições efectivas para que as nossas crianças e famílias tenham as escolas de sonho e de utilidade a que têm direito.
A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde o Natal de 2009 continua encerrada porque não sabem geri-la nem são capazes de assegurar os pagamentos devidos! Apesar de a obra ter dinheiro de sobra, quer pelos financiamentos através da PRU quer pelo empréstimo aprovado oportunamente. E a tal aludida derrapagem financeira não existia nem existe! E, apesar de, em tempo oportuno, termos requerido informação que justificasse a sua existência, continuamos sem resposta, porque teriam de reconhecer que faltaram à verdade!
A piscina de Barrosas, inaugurada e pronta há um ano, mantem-se encerrada!!
A construção da nova Escola da Trofa (C+S+Secundário) está parada e em cima da estrada!!
Mesmo que queiram responsabilizar o gabinete de projecto que, por concurso público o elaborou, é mais do que claro que não souberam, não quiseram nem foram capazes de assumir a responsabilidade política de, em tempo oportuno, assegurarem o eventual ajustamento de implantação da obra, para evitar o resultado que está à vista. E foram tecnicamente alertados para esse efeito! Vai agora esbanjar-se dinheiro municipal para rectificar o traçado da estrada e corrigir um erro de que são os únicos responsáveis!
Ainda não iniciaram uma única obra da sua responsabilidade!
Têm milhões de euros de financiamentos aprovados para todas as obras em curso e muitas ainda por iniciar, da exclusiva responsabilidade do executivo anterior! Desconheciam a sua existência!
Já perderam financiamentos que estavam aprovados!
As obras das PRU de Felgueiras e da Lixa, que já deviam estar em curso, estão todas atrasadas! Tanto quanto se sabe nem sequer lançaram a concurso mesmo as que já tinham projectos e estavam em condições de arrancar!
Não fosse a situação de incapacidade de execução financeira da maioria dos municípios, e já Felgueiras teria talvez perdido o financiamento do auditório da biblioteca da Lixa, da rotunda da Cerdeira das Ervas, entre outras que, vamos ficar a torcer para que venham a ser concretizadas, apesar de estar a ser esbanjado o capital de confiança e capacidade de execução física e financeira de que o município gozava e já não goza!
Não fizeram aprovar um único financiamento durante este seu primeiro ano de mandato
Há já vários empreiteiros em situações financeiras difíceis por falta de pagamentos devidos pelas obras que estão a executar no concelho!
Fizeram aprovar no executivo e na A.M. celebração de protocolos com as freguesias, mas ainda não os celebraram nem com a Junta de freguesia de Lordelo (cujo processo está já regularizado há meses) nem com Lagares, cujo funcionamento está perfeitamente sancionado pela DGAL.
Fizeram aprovar proposta de celebração de alguns protocolos para execução de caminhos em algumas freguesias, sem critérios tangíveis, sem projectos, sem garantias de não conflituarem com reservas agrícolas ou outras, sem as devidas desafectações, sem confirmação de integrarem a rede viária municipal, e , até hoje, darem qualquer informação ao executivo, apesar de ter sido requerida!
Ficamos com a certeza de que esta actuação só pode confirmar as nossas dúvidas quanto á eventual ilegalidade da actuação que está a ser seguida e escondida!
Os processos de licenciamento de obras particulares estão todos atrasados.
Mais de 80% dos pedidos de licenciamento entrados na câmara, já estarão em situação de deferimento tácito, por incumprimento de prazos.
Não respeitam as oposições nem cumprem a lei ao não assegurarem respostas aos requerimentos que lhes são dirigidos. Não o fazem porque com as respostas ficaria porventura claro que continuam a enganar os Felgueirenses para esconderem a sua incompetência e inacção.
Somam-se as festinhas, de consumo interno e de custos que não revelam, mas que em nada engrandecem ou contribuem para o desenvolvimento de Felgueiras.
São alugueres de palcos, de aparelhagens sonoras, de serviço extraordinário de funcionários que passaram a ser utilizados como equipas de promoção de festas. E, acresce a isto, a utilização dos palcos e demais equipamentos, propriedade do município e que andam sempre em utilização, em alguns casos com estragos, lesivos do património municipal, como é o caso da pista de atletismo cujo piso já está furado em alguns sítios!
Não reduziram o custo da água nem dos lixos, como afirmavam e afirmam!
Aumentaram significativamente algumas taxas municipais.
Não acrescentaram nada em matéria de isenções de taxas municipais, que são, cada vez mais, do mesmo!
Não criaram nada de novo em matéria de políticas sociais!
Fizeram um regulamento para apoio a idosos, cuja exequibilidade vai traduzir-se em quase nada, sobretudo e porque, não ajustaram a máquina municipal às funções que o mesmo prevê, nem a substância tem qualquer expressão. Veremos, se estamos enganados!
É uma pena, mas infelizmente o balanço deste primeiro ano de governo da Nova Esperança é de nota muito negativa!
Assistimos ao aumento do custo de vida, com aumento do custo de bens essenciais, do IVA, do IRS, etc., que vão continuar a influenciar e agravar a vida da maioria dos portugueses e dos felgueirenses.
Assistimos às críticas expressas e generalizadas de todos os quadrantes políticos sobre os gastos desmesurados com publicidades e organização de eventos, muitas vezes com custos nada compatíveis com o apertar do cinto que se exige ao país e aos portugueses.
Assistimos à entrada em vigor do pagamento das portagens no norte, que vão conduzir necessariamente a custos agravados para a economia de Felgueiras e para todos quantos vindo aqui trabalhar ou trabalhando fora do concelho, não têm qualquer alternativa que não seja, pagá-las.
Assistimos a anúncios do actual executivo, de que os cofres do município estariam vazios, no início do mandato, e que, a situação era tão grave que não iriam poder cumprir o que haviam anunciado durante a campanha eleitoral! Anúncios que de verdade tinham “ zero”.
Mas, perante este cenário e o sentimento generalizado de que a situação é efectivamente muito grave a nível nacional, assistimos em Felgueiras ao completo desgoverno do actual executivo da Nova Esperança, que nada mais faz que não seja gerir mal o legado de executivos anteriores e esbanjar dinheiro com marketing político, propaganda e despesas correntes!
O actual executivo da Nova Esperanças revela uma insegurança e desconhecimento gritantes, o que nos leva a concluir que não estava no seu horizonte ganhar as eleições.
Habituados a uma actuação de política destrutiva, sem conhecimentos de causa, não percebem nada de gestão autárquica, não têm qualquer estratégia para o município, desrespeitam os direitos das oposições, exibem arrogância nos seus comportamentos e decisões, atrasaram todas as obras em curso e colocaram a câmara municipal numa situação de total desgoverno: não há chefias, anda tudo em autogestão e sem saber o que fazer!
O executivo anterior tinha em curso e em fase de conclusão 15 Centros escolares financiados através de contratos com o Ministério da Educação/QREN.
Deviam e podiam estar concluídos, uns em Dezembro de 2009, e outros em Fevereiro de 2010!
Estamos em finais de Outubro de 2010!
Não foram capazes de assegurar a sua conclusão! Nem sequer para o inicio deste ano lectivo de 2010/2011. E mesmo os 7 que anunciaram entrar em funcionamento, em inúmeros outdoors espalhados por todo o concelho, estão por concluir!
Continuam a mandar funcionários embora, não renovando contratos ou criando condições para manter preenchidas vagas de clara necessidade permanente, e têm as escolas sem os funcionários necessários para o seu normal funcionamento!
Preferiram oferecer livros apenas ao 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças de agregados familiares com rendimentos até 1.750 euros mensais (parte de uma sua promessa eleitoral, a nosso ver, de profunda injustiça social), em vez de garantirem condições de acesso a ARCAS e de permanência na escola a tempo inteiro, conforme legalmente são obrigados, conforme as famílias e escolas precisam, e mais grave ainda, quando hoje existem com os novos centros escolares, condições efectivas para que as nossas crianças e famílias tenham as escolas de sonho e de utilidade a que têm direito.
A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde o Natal de 2009 continua encerrada porque não sabem geri-la nem são capazes de assegurar os pagamentos devidos! Apesar de a obra ter dinheiro de sobra, quer pelos financiamentos através da PRU quer pelo empréstimo aprovado oportunamente. E a tal aludida derrapagem financeira não existia nem existe! E, apesar de, em tempo oportuno, termos requerido informação que justificasse a sua existência, continuamos sem resposta, porque teriam de reconhecer que faltaram à verdade!
A piscina de Barrosas, inaugurada e pronta há um ano, mantem-se encerrada!!
A construção da nova Escola da Trofa (C+S+Secundário) está parada e em cima da estrada!!
Mesmo que queiram responsabilizar o gabinete de projecto que, por concurso público o elaborou, é mais do que claro que não souberam, não quiseram nem foram capazes de assumir a responsabilidade política de, em tempo oportuno, assegurarem o eventual ajustamento de implantação da obra, para evitar o resultado que está à vista. E foram tecnicamente alertados para esse efeito! Vai agora esbanjar-se dinheiro municipal para rectificar o traçado da estrada e corrigir um erro de que são os únicos responsáveis!
Ainda não iniciaram uma única obra da sua responsabilidade!
Têm milhões de euros de financiamentos aprovados para todas as obras em curso e muitas ainda por iniciar, da exclusiva responsabilidade do executivo anterior! Desconheciam a sua existência!
Já perderam financiamentos que estavam aprovados!
As obras das PRU de Felgueiras e da Lixa, que já deviam estar em curso, estão todas atrasadas! Tanto quanto se sabe nem sequer lançaram a concurso mesmo as que já tinham projectos e estavam em condições de arrancar!
Não fosse a situação de incapacidade de execução financeira da maioria dos municípios, e já Felgueiras teria talvez perdido o financiamento do auditório da biblioteca da Lixa, da rotunda da Cerdeira das Ervas, entre outras que, vamos ficar a torcer para que venham a ser concretizadas, apesar de estar a ser esbanjado o capital de confiança e capacidade de execução física e financeira de que o município gozava e já não goza!
Não fizeram aprovar um único financiamento durante este seu primeiro ano de mandato
Há já vários empreiteiros em situações financeiras difíceis por falta de pagamentos devidos pelas obras que estão a executar no concelho!
Fizeram aprovar no executivo e na A.M. celebração de protocolos com as freguesias, mas ainda não os celebraram nem com a Junta de freguesia de Lordelo (cujo processo está já regularizado há meses) nem com Lagares, cujo funcionamento está perfeitamente sancionado pela DGAL.
Fizeram aprovar proposta de celebração de alguns protocolos para execução de caminhos em algumas freguesias, sem critérios tangíveis, sem projectos, sem garantias de não conflituarem com reservas agrícolas ou outras, sem as devidas desafectações, sem confirmação de integrarem a rede viária municipal, e , até hoje, darem qualquer informação ao executivo, apesar de ter sido requerida!
Ficamos com a certeza de que esta actuação só pode confirmar as nossas dúvidas quanto á eventual ilegalidade da actuação que está a ser seguida e escondida!
Os processos de licenciamento de obras particulares estão todos atrasados.
Mais de 80% dos pedidos de licenciamento entrados na câmara, já estarão em situação de deferimento tácito, por incumprimento de prazos.
Não respeitam as oposições nem cumprem a lei ao não assegurarem respostas aos requerimentos que lhes são dirigidos. Não o fazem porque com as respostas ficaria porventura claro que continuam a enganar os Felgueirenses para esconderem a sua incompetência e inacção.
Somam-se as festinhas, de consumo interno e de custos que não revelam, mas que em nada engrandecem ou contribuem para o desenvolvimento de Felgueiras.
São alugueres de palcos, de aparelhagens sonoras, de serviço extraordinário de funcionários que passaram a ser utilizados como equipas de promoção de festas. E, acresce a isto, a utilização dos palcos e demais equipamentos, propriedade do município e que andam sempre em utilização, em alguns casos com estragos, lesivos do património municipal, como é o caso da pista de atletismo cujo piso já está furado em alguns sítios!
Não reduziram o custo da água nem dos lixos, como afirmavam e afirmam!
Aumentaram significativamente algumas taxas municipais.
Não acrescentaram nada em matéria de isenções de taxas municipais, que são, cada vez mais, do mesmo!
Não criaram nada de novo em matéria de políticas sociais!
Fizeram um regulamento para apoio a idosos, cuja exequibilidade vai traduzir-se em quase nada, sobretudo e porque, não ajustaram a máquina municipal às funções que o mesmo prevê, nem a substância tem qualquer expressão. Veremos, se estamos enganados!
É uma pena, mas infelizmente o balanço deste primeiro ano de governo da Nova Esperança é de nota muito negativa!
Executivo da Nova Esperança não cumpre a lei e nunca responde às questões colocadas pela oposição!!
Intervenção dos Vereadores do MSP na passada reunião de Câmara de 22 de Setembro:
"Na reunião de Câmara de 21 de Abril de 2010, no período antes da ordem do dia, a propósito do contrato de Prestação de Serviços de consultoria com a EGP, foi pelos Vereadores do Movimento Sempre Presente, feita um conjunto de considerações e solicitações, que até hoje, passados exactamente 5 meses e 1 dia, ainda não tiveram resposta.
Porque admito que o motivo da falta de resposta, tenha sido a vontade de ignorar a referida intervenção, reponho aqui a mesma:
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Como ponto prévio queremos deixar claro que esta intervenção não pretenderá em momento algum por em causa a competência técnica e científica da entidade a quem foi adjudicada a Prestação de Serviços com vista à aquisição de Serviços de Consultoria, nem a seriedade dos vários intervenientes neste processo.
Foi publicamente dito pelo Senhor Presidente da Câmara (18 de Março à Agência Lusa), mesmo ainda antes da assinatura do respectivo contrato (22 de Março), que se encontrava uma equipa de especialistas em Recursos Humanos da Escola de Gestão do Porto coordenada pelo Dr. Daniel Bessa a trabalhar na Câmara Municipal de Felgueiras.
No entanto, há um conjunto de factos que resultam da consulta dos documentos do referido processo de adjudicação:
FACTOS POLÍTICOS
1º Não é verdade que exista qualquer contrato com a Escola de Gestão do Porto, mas sim com uma Associação denominada por “EGP – University of Porto Business Scholl, Associação”, que nos termos do artigo 2º dos seus estatutos, é uma Associação sem fins lucrativos.
2º Não é verdade que o estudo seja coordenado pelo Dr. Daniel Bessa, mas sim pelo Dr. Jorge Farinha, assumindo o Dr. Daniel Bessa apenas o papel de elemento do Conselho Consultivo (conforme ponto 5 da Proposta entregue pela EGP).
3º A proposta da entidade a quem adjudicar esta prestação de serviços, por ajuste directo com convite a 1 entidade, data de 18 de Fevereiro em Ponte de Lima, é da autoria da Chefe de Gabinete, justificando a escolha desta entidade em linha e meia, não havendo qualquer análise, opinião, informação de qualquer serviço do Município quanto à entidade.
4º Quem verificou e afirmou a conformidade da proposta entregue pela EGP em relação ao caderno de encargos que constava do convite endereçado pela Câmara Municipal, foi também a Chefe de Gabinete do Senhor Presidente em 05 de Março.
FACTOS NÃO POLÍTICOS
1º Dos documentos enviados, faltam páginas no contrato assinado com a EGP no dia 22 de Março, pelo que solicitamos que nos seja enviado o documento na íntegra.
2º O estudo foi adjudicado por 73.000€ + IVA, ou seja, 87600€, ou se preferirmos na moeda antiga, por 17.500 contos. Na nossa opinião esse valor viola a cláusula 7 (Preço Contratual) do Caderno de Encargos deste procedimento, como tal consideramos que o mesmo será nulo.
3º Solicitamos assim, que os serviços jurídicos e financeiros verifiquem esta situação, devendo decorrer daí as respectivas responsabilidades, que poderão configurar para além da anulação do procedimento, responsabilidade financeira pessoal e reintegratória, atendendo a que os serviços contratados já se iniciaram.
3º Solicitamos que das conclusões a que os serviços jurídicos e financeiros cheguem nos seja dado conhecimento por escrito.”
Perguntamos hoje:
1º Foi ordenado pelo Senhor Presidente, tal como por nós requerido, que os serviços jurídicos e financeiros do Município se pronunciassem?
2º Se foi, porque não nos foi remetido por escrito os esclarecimentos tal como solicitado? "
"Na reunião de Câmara de 21 de Abril de 2010, no período antes da ordem do dia, a propósito do contrato de Prestação de Serviços de consultoria com a EGP, foi pelos Vereadores do Movimento Sempre Presente, feita um conjunto de considerações e solicitações, que até hoje, passados exactamente 5 meses e 1 dia, ainda não tiveram resposta.
Porque admito que o motivo da falta de resposta, tenha sido a vontade de ignorar a referida intervenção, reponho aqui a mesma:
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Como ponto prévio queremos deixar claro que esta intervenção não pretenderá em momento algum por em causa a competência técnica e científica da entidade a quem foi adjudicada a Prestação de Serviços com vista à aquisição de Serviços de Consultoria, nem a seriedade dos vários intervenientes neste processo.
Foi publicamente dito pelo Senhor Presidente da Câmara (18 de Março à Agência Lusa), mesmo ainda antes da assinatura do respectivo contrato (22 de Março), que se encontrava uma equipa de especialistas em Recursos Humanos da Escola de Gestão do Porto coordenada pelo Dr. Daniel Bessa a trabalhar na Câmara Municipal de Felgueiras.
No entanto, há um conjunto de factos que resultam da consulta dos documentos do referido processo de adjudicação:
FACTOS POLÍTICOS
1º Não é verdade que exista qualquer contrato com a Escola de Gestão do Porto, mas sim com uma Associação denominada por “EGP – University of Porto Business Scholl, Associação”, que nos termos do artigo 2º dos seus estatutos, é uma Associação sem fins lucrativos.
2º Não é verdade que o estudo seja coordenado pelo Dr. Daniel Bessa, mas sim pelo Dr. Jorge Farinha, assumindo o Dr. Daniel Bessa apenas o papel de elemento do Conselho Consultivo (conforme ponto 5 da Proposta entregue pela EGP).
3º A proposta da entidade a quem adjudicar esta prestação de serviços, por ajuste directo com convite a 1 entidade, data de 18 de Fevereiro em Ponte de Lima, é da autoria da Chefe de Gabinete, justificando a escolha desta entidade em linha e meia, não havendo qualquer análise, opinião, informação de qualquer serviço do Município quanto à entidade.
4º Quem verificou e afirmou a conformidade da proposta entregue pela EGP em relação ao caderno de encargos que constava do convite endereçado pela Câmara Municipal, foi também a Chefe de Gabinete do Senhor Presidente em 05 de Março.
FACTOS NÃO POLÍTICOS
1º Dos documentos enviados, faltam páginas no contrato assinado com a EGP no dia 22 de Março, pelo que solicitamos que nos seja enviado o documento na íntegra.
2º O estudo foi adjudicado por 73.000€ + IVA, ou seja, 87600€, ou se preferirmos na moeda antiga, por 17.500 contos. Na nossa opinião esse valor viola a cláusula 7 (Preço Contratual) do Caderno de Encargos deste procedimento, como tal consideramos que o mesmo será nulo.
3º Solicitamos assim, que os serviços jurídicos e financeiros verifiquem esta situação, devendo decorrer daí as respectivas responsabilidades, que poderão configurar para além da anulação do procedimento, responsabilidade financeira pessoal e reintegratória, atendendo a que os serviços contratados já se iniciaram.
3º Solicitamos que das conclusões a que os serviços jurídicos e financeiros cheguem nos seja dado conhecimento por escrito.”
Perguntamos hoje:
1º Foi ordenado pelo Senhor Presidente, tal como por nós requerido, que os serviços jurídicos e financeiros do Município se pronunciassem?
2º Se foi, porque não nos foi remetido por escrito os esclarecimentos tal como solicitado? "
Subsídios Escolares
MSP apresentou, em Setembro, proposta para subsidiar as Instituições de Santa Quitéria e Misericórdia do Unhão, em função dos alunos com dificuldades económicas, mas executivo da Nova Esperança continua sem responder!
Considerando a situação de dificuldades económicas que o País atravessa e de que, infelizmente, o concelho de Felgueiras não é excepção,
Considerando que é responsabilidade dos municípios a concessão de apoios sociais e educativos a nível da escolaridade obrigatória, nomeadamente no referente ao primeiro ciclo do ensino básico,
Considerando que, o Executivo entendeu alterar as regras definidas pelo Ministério da Educação em matéria de atribuição de subsídios escolares, alargando os apoios a famílias com rendimentos que, nos termos da lei, poderiam permitir –lhes a aquisição de livros e material escolar, indo além da discriminação positiva a que por questão de justiça social, e por exigência legal,os municípios estão obrigados
Considerando que existem duas Instituições no concelho de Felgueiras, O Colégio de S. Vicente de Paulo em Santa Quitéria e a Misericórdia do Unhão, na freguesia do Unhão, que vêm albergando crianças em idades escolares do ensino básico do primeiro ciclo, cujos agregados familiares têm comprovadas dificuldades económicas,
Considerando que as crianças que frequentam estas duas Instituições a nível do primeiro ciclo do ensino básico, são crianças que se estivessem no ensino público, teriam direito , porque a lei o impõe, aos apoios e subsídios aprovados pelo município, para este ano lectivo,
Considerando que, estas duas Instituições, de forma clara, devem ser consideradas parceiros efectivos do Município, também neste domínio da educação, porque asseguram a escolaridade a crianças em idade escolar obrigatória, com muito menos encargos para o município que, assim, não tem que despender mais dinheiro com investimentos e serviços a que estaria obrigado, caso tivesse de recebê-las no ensino público,
Considerando que estas duas Instituições na prossecução da sua acção de solidariedade e caridade, aceitam e têm nas suas escolas, crianças de agregados familiares, com comprovadas carências económicas, em tudo idênticas aos que já foram contemplados pela câmara municipal,
Considerando finalmente, que é de toda a justiça social que estas duas Instituições , mormente as famílias que apoiam, sejam abrangidas pelos apoios educativos aprovados pelo município,
Propomos que:
--Sejam abrangidos pelos apoios educativos, aprovados pelo executivo municipal para este ano lectivo, todas as crianças do ensino básico do primeiro ciclo que frequentam o Colégio de S. Vicente de Paulo e o da Misericórdia do Unhão, desde que preencham as condições de exigência definidas e aprovadas, e sejam do concelho de Felgueiras.
---Sejam aceites, em matéria de livros, as facturas ou recibos que comprovem a respectiva aquisição/ pagamento, tal como aprovado para os alunos que tardiamente se candidataram ao subsídio , nos mesmos termos e exigências.
---Sejam as mesmas contempladas com os Kits de material de uso corrente que foi distribuído a todos os alunos do concelho, à excepção destes, que também são alunos do concelho.
---Seja suportado o encargo com a alimentação nos mesmos termos em que são suportadas aos demais alunos do concelho, que a ele têm direito, sugerindo-se possa o mesmo ser pago directamente à respectiva Instituição, mediante protocolo a celebrar, nos mesmos termos em que estão em vigor, com outras Instituições, nomeadamente, a Associação do Bairro João Paulo II ou o Agrupamento de Escolas de Idães.
A bem da justiça social,
Os vereadores do M.S.P.
Considerando a situação de dificuldades económicas que o País atravessa e de que, infelizmente, o concelho de Felgueiras não é excepção,
Considerando que é responsabilidade dos municípios a concessão de apoios sociais e educativos a nível da escolaridade obrigatória, nomeadamente no referente ao primeiro ciclo do ensino básico,
Considerando que, o Executivo entendeu alterar as regras definidas pelo Ministério da Educação em matéria de atribuição de subsídios escolares, alargando os apoios a famílias com rendimentos que, nos termos da lei, poderiam permitir –lhes a aquisição de livros e material escolar, indo além da discriminação positiva a que por questão de justiça social, e por exigência legal,os municípios estão obrigados
Considerando que existem duas Instituições no concelho de Felgueiras, O Colégio de S. Vicente de Paulo em Santa Quitéria e a Misericórdia do Unhão, na freguesia do Unhão, que vêm albergando crianças em idades escolares do ensino básico do primeiro ciclo, cujos agregados familiares têm comprovadas dificuldades económicas,
Considerando que as crianças que frequentam estas duas Instituições a nível do primeiro ciclo do ensino básico, são crianças que se estivessem no ensino público, teriam direito , porque a lei o impõe, aos apoios e subsídios aprovados pelo município, para este ano lectivo,
Considerando que, estas duas Instituições, de forma clara, devem ser consideradas parceiros efectivos do Município, também neste domínio da educação, porque asseguram a escolaridade a crianças em idade escolar obrigatória, com muito menos encargos para o município que, assim, não tem que despender mais dinheiro com investimentos e serviços a que estaria obrigado, caso tivesse de recebê-las no ensino público,
Considerando que estas duas Instituições na prossecução da sua acção de solidariedade e caridade, aceitam e têm nas suas escolas, crianças de agregados familiares, com comprovadas carências económicas, em tudo idênticas aos que já foram contemplados pela câmara municipal,
Considerando finalmente, que é de toda a justiça social que estas duas Instituições , mormente as famílias que apoiam, sejam abrangidas pelos apoios educativos aprovados pelo município,
Propomos que:
--Sejam abrangidos pelos apoios educativos, aprovados pelo executivo municipal para este ano lectivo, todas as crianças do ensino básico do primeiro ciclo que frequentam o Colégio de S. Vicente de Paulo e o da Misericórdia do Unhão, desde que preencham as condições de exigência definidas e aprovadas, e sejam do concelho de Felgueiras.
---Sejam aceites, em matéria de livros, as facturas ou recibos que comprovem a respectiva aquisição/ pagamento, tal como aprovado para os alunos que tardiamente se candidataram ao subsídio , nos mesmos termos e exigências.
---Sejam as mesmas contempladas com os Kits de material de uso corrente que foi distribuído a todos os alunos do concelho, à excepção destes, que também são alunos do concelho.
---Seja suportado o encargo com a alimentação nos mesmos termos em que são suportadas aos demais alunos do concelho, que a ele têm direito, sugerindo-se possa o mesmo ser pago directamente à respectiva Instituição, mediante protocolo a celebrar, nos mesmos termos em que estão em vigor, com outras Instituições, nomeadamente, a Associação do Bairro João Paulo II ou o Agrupamento de Escolas de Idães.
A bem da justiça social,
Os vereadores do M.S.P.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Executivo da Nova esperança dá livros a quem precisa e a quem não precisa!
Executivo da Nova esperança dá livros a quem precisa e a quem não precisa!
E diz que a Câmara não tem dinheiro!
Que fará, se tivesse!
Deram livros não apenas às famílias com necessidades, mas a todas as que têm rendimentos mensais até 1.750 euros!
Num período de crise nacional, seria de esperar por parte da câmara, cada vez mais, uma atitude de discriminação positiva,ou seja, dar mais aos que não podem, em vez de desperdiçar pelos que podem!
Ficaram lesados todos os que com dificuldades sérias, não receberam sequer os prometidos livros até ao nono ano de escolaridade!
Os vereadores do Movimento Sempre Presente, registam que livros, material de uso corrente e alimentação, são apoios que vêm sendo dados há anos, pela Câmara Municipal, garantindo-se assim, tal como a lei prevê, que todos os alunos têm as mesmas condições para o acesso e sucesso escolar.
Inconformados com a injustiça social criada para com as duas Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, que vêm promovendo o ensino básico do primeiro ciclo- Colégio de Santa Quitéria e do Unhão - ambos sob a responsabilidade das Irmãs de S. Vicente de Paulo, apresentaram proposta no sentido de a Câmara Municipal reconhecer que não quer conduzir as referidas Instituições à sua desactivação e propondo que sejam suportadas pela Câmara todas as despesas que por lei, são sua competência própria neste domínio, ou seja, atribuição de livros, material escolar de uso corrente e alimentação.
Eis a proposta:
Proposta – Subsídios Escolares
Considerando a situação de dificuldades económicas que o País atravessa e de que, infelizmente, o concelho de Felgueiras não é excepção.
Considerando as atribuições dos Municípios no domínio da Educação (alínea d) do nº1 do art.13º, alínea a) e b) nº1 art.19º, alíneas d), e) e f) do nº3 art.19º da Lei nº159/99, de 14 de Setembro; e artigo 2º do Decreto-Lei nº144/2008, de 28 de Julho), nomeadamente a concessão de apoios sociais e educativos a nível da escolaridade obrigatória, concretamente no referente ao primeiro ciclo do ensino básico.
Considerando que o executivo entendeu alargar a atribuição de subsídios até ao 5º escalão, para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, ou seja, para alunos cujo agregado familiar tem rendimentos mensais até 1750 euros, indo além do que está previsto na legislação aplicável pelo Ministério da Educação, aumentando o fosso da discriminação positiva a que, por questão de justiça social e criação de igualdade de condições de acesso à escola, os municípios estão obrigados.
Considerando que, o Executivo entendeu alterar as regras definidas pelo Ministério da Educação em matéria de atribuição de subsídios escolares, alargando os apoios a famílias com rendimentos que, nos termos da lei, poderiam permitir-lhes a aquisição de livros e material escolar, indo além da discriminação positiva a que por questão de justiça social, e por exigência legal, os municípios estão obrigados.
Considerando que existem duas Instituições no Concelho de Felgueiras, o Colégio de S. Vicente de Paulo em Santa Quitéria e a Misericórdia do Unhão, na freguesia do Unhão, que vêm albergando crianças em idades escolares do ensino básico do primeiro ciclo, cujos agregados familiares têm comprovadas dificuldades económicas.
Considerando que as crianças que frequentam estas duas Instituições a nível do primeiro ciclo do ensino básico, são crianças que se estivessem no ensino público, teriam direito, porque a lei o impõe, aos apoios e subsídios aprovados pelo município, para este ano lectivo.
Considerando que, estas duas Instituições, de forma clara, devem ser consideradas parceiros efectivos do Município, também neste domínio da educação, porque asseguram a escolaridade a crianças em idade escolar obrigatória, com muito menos encargos para o município que, assim, não tem que despender mais dinheiro com investimentos e serviços a que estaria obrigado, caso tivesse de recebê-las no ensino público.
Considerando que estas duas Instituições na prossecução da sua acção de solidariedade e caridade, aceitam e têm nas suas escolas, crianças de agregados familiares, com comprovadas carências económicas, em tudo idênticas aos que já foram contemplados pela Câmara Municipal.
Considerando finalmente, que é de toda a justiça social que estas duas Instituições, mormente as famílias que apoiam, sejam abrangidas pelos apoios educativos aprovados pelo município,
Propomos que:
- Sejam abrangidos pelos apoios educativos, aprovados pelo executivo municipal para este ano lectivo, todas as crianças do ensino básico do primeiro ciclo que frequentam o Colégio de S. Vicente de Paulo e o da Misericórdia do Unhão, desde que preencham as condições de exigência definidas e aprovadas, e sejam do concelho de Felgueiras.
- Sejam aceites, em matéria de livros, as facturas ou recibos que comprovem a respectiva aquisição/pagamento, tal como aprovado para os alunos que tardiamente se candidataram ao subsídio, nos mesmos termos e exigências.
- Sejam as mesmas contempladas com os Kits de material de uso corrente que foi distribuído a todos os alunos do concelho, à excepção destes, que também são alunos do Concelho.
- Seja suportado o encargo com a alimentação nos mesmos termos em que são suportadas aos demais alunos do Concelho, que a ele têm direito, sugerindo-se possa o mesmo ser pago directamente à respectiva Instituição, mediante protocolo a celebrar, nos mesmos termos do que hoje será aprovado para celebrar com o Agrupamento de Escolas de Idães.
A bem da justiça social,
Felgueiras, 22 de Setembro de 2010
Os vereadores do M.S.P.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Felgueiras era um dos Concelhos com mais desenvolvimento...
Felgueiras era um dos Concelhos com mais desenvolvimento.
Era…,
Agora esbanja!
E gere mal a herança de milhões de euros e de obras!
Estudo da Municípia SA revela que Felgueiras, relativamente ao indicador de desenvolvimento municipal, ocupava o segundo lugar no Vale do Sousa.
A nível de investimento municipal, Felgueiras estava em terceiro a nível de todo o distrito!
Se comparado com outros distritos pode verificar-se que:
Felgueiras era um dos municípios do País com mais investimento municipal, com mais construção de equipamentos e mais medidas ajustadas à efectiva promoção da qualidade de vida e do incentivo às actividades económicas!
Era… E agora?
- As obras vêm todas sofrendo atrasos inadmissíveis!
- Os novos Centros escolares, que deviam estar todos a funcionar, atrasaram a sua construção e estão por concluir!
- A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde Dezembro de 2009, continua fechada!
- A Piscina de Idães, pronta desde Setembro de 2009, mantem-se fechada!
- Os pavilhões de Torrados e Regilde atrasaram-se meses… já podiam e deviam estar a funcionar! Mas, não estão!
- As pavimentações de vários arruamentos, todas da exclusiva acção e responsabilidade do executivo de Fátima Felgueiras, foram atrasadas. (anunciam-nas agora, como se tivesse sido o novo executivo a mandar executá-las!)
- O ano escolar abriu sem pessoal suficiente!
- As actividades extra curriculares (inglês, educação musical e actividade física), pagas por transferências financeiras do Ministério da Educação, não estão a funcionar! (agora que há as melhores condições físicas e materiais para que os alunos de Felgueiras pudessem ter acesso a tudo!)
Passamos a ser o primeiro concelho em propaganda (enganosa)!
COM A NOVA ESPERANÇA, FELGUEIRAS GANHOU O QUÊ?
ATRASOS
-nas obras, nos licenciamentos, nas audiências…em tudo!
PROPAGANDA
- somam-se os gastos vultuosos em propaganda enganadora: outdoors, milhares de repetitivos folhetos, infomails, etc, …
PERDA DE REFERÊNCIAS POSITIVAS!
- Felgueiras era um concelho apontado, como exemplo!
Era.
E continua a ser citado pelo que foi obra e prática do executivo de Fátima Felgueiras!
Este executivo da Nova Esperança, ouve as referências ao trabalho anterior, mas…! Ficam para consumo interno e sigiloso!
A VERDADE:
- A Câmara de Felgueiras, era, com Fátima Felgueiras, uma das mais cumpridoras e com mais capacidade de execução.
- Foi a que mais candidaturas fez aprovar, em toda a região norte!
- Por isso, está agora a receber ainda, reforço das comparticipações conseguidas!
(A maioria dos municípios tem demonstrado dificuldades em executar por falta de capacidade financeira e, para não se devolverem mais verbas aos Fundos europeus que as disponibilizaram, estão a ser aprovadas adendas aos contratos de financiamento, reforçando as percentagens das comparticipações).
- Terrenos que foram comprados e pagos pelo executivo anterior, de Fátima Felgueiras, para os Novos Centros Escolares (15) vão agora ser comparticipados a 80%!
Só dinheiro a entrar por conta da capacidade e dinâmica do executivo de Fátima Felgueiras!
Era completamente falsa a propalada inexistência de obras!
Como é completamente falsa a “publicitada situação financeira difícil!”
Na verdade, já lá vai quase um ano e, da responsabilidade deste executivo da Nova Esperança, não há ainda uma única obra!
Era…,
Agora esbanja!
E gere mal a herança de milhões de euros e de obras!
Estudo da Municípia SA revela que Felgueiras, relativamente ao indicador de desenvolvimento municipal, ocupava o segundo lugar no Vale do Sousa.
A nível de investimento municipal, Felgueiras estava em terceiro a nível de todo o distrito!
Se comparado com outros distritos pode verificar-se que:
Felgueiras era um dos municípios do País com mais investimento municipal, com mais construção de equipamentos e mais medidas ajustadas à efectiva promoção da qualidade de vida e do incentivo às actividades económicas!
Era… E agora?
- As obras vêm todas sofrendo atrasos inadmissíveis!
- Os novos Centros escolares, que deviam estar todos a funcionar, atrasaram a sua construção e estão por concluir!
- A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde Dezembro de 2009, continua fechada!
- A Piscina de Idães, pronta desde Setembro de 2009, mantem-se fechada!
- Os pavilhões de Torrados e Regilde atrasaram-se meses… já podiam e deviam estar a funcionar! Mas, não estão!
- As pavimentações de vários arruamentos, todas da exclusiva acção e responsabilidade do executivo de Fátima Felgueiras, foram atrasadas. (anunciam-nas agora, como se tivesse sido o novo executivo a mandar executá-las!)
- O ano escolar abriu sem pessoal suficiente!
- As actividades extra curriculares (inglês, educação musical e actividade física), pagas por transferências financeiras do Ministério da Educação, não estão a funcionar! (agora que há as melhores condições físicas e materiais para que os alunos de Felgueiras pudessem ter acesso a tudo!)
Passamos a ser o primeiro concelho em propaganda (enganosa)!
COM A NOVA ESPERANÇA, FELGUEIRAS GANHOU O QUÊ?
ATRASOS
-nas obras, nos licenciamentos, nas audiências…em tudo!
PROPAGANDA
- somam-se os gastos vultuosos em propaganda enganadora: outdoors, milhares de repetitivos folhetos, infomails, etc, …
PERDA DE REFERÊNCIAS POSITIVAS!
- Felgueiras era um concelho apontado, como exemplo!
Era.
E continua a ser citado pelo que foi obra e prática do executivo de Fátima Felgueiras!
Este executivo da Nova Esperança, ouve as referências ao trabalho anterior, mas…! Ficam para consumo interno e sigiloso!
A VERDADE:
- A Câmara de Felgueiras, era, com Fátima Felgueiras, uma das mais cumpridoras e com mais capacidade de execução.
- Foi a que mais candidaturas fez aprovar, em toda a região norte!
- Por isso, está agora a receber ainda, reforço das comparticipações conseguidas!
(A maioria dos municípios tem demonstrado dificuldades em executar por falta de capacidade financeira e, para não se devolverem mais verbas aos Fundos europeus que as disponibilizaram, estão a ser aprovadas adendas aos contratos de financiamento, reforçando as percentagens das comparticipações).
- Terrenos que foram comprados e pagos pelo executivo anterior, de Fátima Felgueiras, para os Novos Centros Escolares (15) vão agora ser comparticipados a 80%!
Só dinheiro a entrar por conta da capacidade e dinâmica do executivo de Fátima Felgueiras!
Era completamente falsa a propalada inexistência de obras!
Como é completamente falsa a “publicitada situação financeira difícil!”
Na verdade, já lá vai quase um ano e, da responsabilidade deste executivo da Nova Esperança, não há ainda uma única obra!
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Ano escolar em Felgueiras arranca mal...
Mereceria certamente ser transcrita num dos outdoors do Município que estão ao serviço da Nova Esperança - só propaganda...
Declaração de Voto
Não obstante esta reunião ser extraordinária, o que pressupõe tratamento de matérias específicas e consideradas urgentes, fomos confrontados no início da reunião com uma alteração à proposta que incluía a ordem de trabalhos.
É, no mínimo estranho, tendo em atenção a informação exaustiva da Divisão Sócio-Educativa que acompanhava a documentação oportunamente distribuída.
Foi também muito desagradável o facto de o Senhor Presidente, em vez de explicar com clareza as dúvidas suscitadas por alterações de última hora que não eram expectáveis, ter preferido impor-se, considerando-as repetitivas e de pura perda de tempo!
Não podemos deixar de lamentar esta postura, desnecessariamente arrogante, de “quero, posso e mando”, que não subscrevemos, e que consideramos reveladora da falta de cultura democrática para disfarçar a incapacidade de planear e resolver, de forma legal e atempada, os reais problemas e necessidades do Concelho.
A verdade é que o ano escolar já se iniciou e os novos Centros escolares estão todos atrasados, não foi contratado o pessoal necessário para o seu normal funcionamento nem foram sequer desenvolvidos atempadamente os procedimentos para a contratação dos professores para que possam ser asseguradas as Actividades Extra Curriculares, a que todas as crianças têm direito.
Por exclusiva responsabilidade do actual executivo da Nova Esperança, não estão reunidas condições para que o ano escolar decorra com normalidade.
Mais grave ainda, porque lesivo das famílias e dos alunos é o facto de sabermos que todos os encargos financeiros decorrentes da implementação da “Escola a tempo Inteiro”, são assegurados por correspondentes transferências do Governo, nomeadamente do Ministério da Educação.
As nossas crianças estão e vão continuar a ficar privadas de serviços e apoios a que têm direito desde o início do ano, porque a maioria no executivo descuidou, não assegurou, não preparou e só acordou agora!
Por isso vem, já fora de tempo, apresentar proposta, que mesmo assim, não foi devidamente avaliada (hoje já é diferente da do dia da convocatória desta reunião) para, atabalhoadamente tentar corrigir a situação criada.
Das respostas às questões que suscitamos, fica claro, para nós, que:
- O executivo mandou cancelar concursos para contratação de pessoal, por razões inconfessadas, mas óbvias.
-Não renovou contratos ao pessoal que estava há anos com contratos a tempo determinado, apesar de saber que os seus lugares e serviços precisavam ser mantidos.
- Cancelou e não reabriu concursos para contratação de pessoal a tempo indeterminado, dispensando pessoal que já trabalhava com a Câmara Municipal de Felgueiras, na área da educação, há vários anos, e que, legitimamente foi criando expectativas de prossecução de carreira e de trabalho.
- É necessário contratar vários funcionários, conforme se extrai da informação da chefe de Divisão da Educação que nos foi distribuída. A nosso ver, a informação pecará até por defeito, conforme concluímos do seu último quadro, atendendo à necessidade das famílias de terem uma escola que pratique horários compatíveis com os do seu trabalho e que disponibilize todos os serviços (de refeição, de estudo, de actividades extra curriculares - inglês, actividade física e musical, e outras) a que todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico podem ter acesso, quer porque existem condições físicas, criadas com a construção dos novos e modernos Centros Escolares, quer porque existem condições financeiras, uma vez que todas as despesas são integralmente previstas e suportadas pelo Ministério da Educação.
- Ficamos com naturais dúvidas quanto à alteração que hoje é introduzida intempestivamente para corrigir a proposta distribuída com a convocatória para esta reunião, porquanto nos parece evidente a intenção de recorrer ao único concurso ainda em vigor, e que, ao tempo, foi aberto pelo executivo anterior, para corresponder à necessidade de regularização e alteração contratual de algum do pessoal transferido para o município pelo Ministério da Educação, sob pena de o mesmo ter de ser dispensado e as Escolas EB23 ficarem sem o necessário pessoal para o seu normal funcionamento.
- Conforme é óbvio a Câmara Municipal de Felgueiras precisa de pessoal para exercício de funções de carácter permanente. Por isso, consideramos injusto, incorrecto e, eventualmente ilegal que o pessoal que exerceu ou ainda exerce funções na Câmara Municipal de Felgueiras e na área da educação, com classificação de Bom ou Muito Bom, durante anos, veja assim goradas as suas legitimas expectativas de alteração contratual e manutenção do seu trabalho, por não lhes terem sido criadas as devidas condições para passarem da situação de contratação a tempo determinado à condição de contratação a tempo indeterminado, conforme era devido e estava em curso.
- Os lugares em questão, são, sem margem para dúvidas, de carácter permanente. Por ventura mal, as informações que erradamente foram dadas aos proponentes ao concurso ainda em vigor, foram, ao tempo, no sentido de o mesmo não se dirigir a funcionários municipais em situação de contrato a tempo determinado por este ser um concurso de excepção, pelas razões já enunciadas.
- É preciso remediar a situação criada por manifesta incompetência e descuido do actual executivo.
- A nossa posição decorre da vontade e determinação em contribuirmos para a normalização do funcionamento do ano escolar a bem dos alunos e das famílias.
- Mas, não podemos estar disponíveis para nos tornarmos coniventes com erros e falhas graves nem pretendemos partilhar a responsabilidade dos “remendos” que, de forma pouco clara, estão agora a ser propostos.
Por tudo isto, a nossa posição é de abstenção.
Felgueiras, 15 de Setembro de 2010
Os Vereadores do Movimento Sempre Presente
terça-feira, 7 de setembro de 2010
Manobras políticas...
O Presidente é useiro e vezeiro em manobras políticas:
Anunciou, de novo, nove meses depois de ter feito o mesmo durante a campanha eleitoral e, aquando da tomada de posse, que vai mandar efectuar uma auditoria financeira ao Município.
O Presidente não sabia, mas agora sabe, que as contas municipais, são, por lei, obrigatoriamente auditadas, por revisores oficiais de contas e exteriores ao Município. Agora sabe, porque já está na Câmara há uns largos meses e teve até de desenvolver nova adjudicação para esse efeito, tal como deliberado na passada reunião de 2 de Junho, tendo essa prestação de serviços um custo para 3 anos de 29.700,00€ + IVA.
O Presidente não sabia, mas agora sabe, que a Inspecção Geral de Finanças esteve no Município de Felgueiras, a fazer uma auditoria à área financeira, durante todo o ano de 2009, tendo a mesma terminado já no período do actual executivo.
O Presidente não sabia, mas agora sabe, porque já tem na sua posse o relatório da Inspecção, qual é a situação da Câmara no domínio da sua actuação em procedimentos financeiros.
O Presidente pode e deve mandar fazer todas as auditorias que entender úteis para melhor gerir os recursos do Município!
Mas, a ser séria a sua decisão, esperamos que não volte a fazer mais um ajuste directo a uma qualquer EGP, com a justificação de uma qualificação especial de um qualquer Professor Daniel Bessa, que afinal, ficamos todos a saber, nada tem a ver com a referida empresa e não teve nenhuma intervenção no estudo de reorganização dos serviços municipais, como quiseram fazer crer para justificar o ajuste directo em vez de um concurso público!
Não podemos deixar de registar, desde já, que é nossa convicção que, o que o actual executivo pretende, não é avaliar da correcção dos procedimentos financeiros do município ou da sua real situação financeira, porque essa, já terá elementos bastantes que a permitam conhecer: quer os resultantes das auditorias financeiras obrigatórias, quer os resultantes da inspecção levada a cabo pelo organismo nacional competente, a Inspecção Geral de Finanças!
Possivelmente as conclusões não servem os seus objectivos!
E esse será o verdadeiro cerne da questão.
Ficaremos atentos e recomendamos que a adjudicação seja feita por concurso e não a uma qualquer empresa de amigos, que venham ganhar mais uns cobres dos “supostamente vazios“ cofres municipais, para fazerem um frete e um fato à medida da encomenda!
Assim, requeremos o seguinte:
1 – em nome da transparência que é devida a todo o Governo público e também à Câmara de Felgueiras, e ao abrigo da alínea r) do artigo 68º da Lei nº 169/99, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, nos seja facultada cópia do relatório da referida auditoria levada a cabo pela Inspecção Geral de Finanças, bem assim como da resposta que o Executivo terá remetido em tempo oportuno e em sede de contraditório.
2 - que o Presidente cumpra o seu segundo anúncio nesta matéria, ordenando mais uma auditoria financeira, mas que o faça de forma transparente para que não fiquem dúvidas sobre a seriedade do resultado que vier a ser apurado.
Lembramos que, em situações de muito menor dimensão, com implicações financeiras, a lei recomenda e exige que a contratualização não seja feita com uma empresa que já tenha prestado qualquer outro serviço para o Município!
Manifestamos a nossa apreensão quando, tal como na adjudicação do estudo de reorganização dos serviços, a fundamentação para o ajuste directo com consulta a apenas uma empresa é realizada pela Chefe de Gabinete do Senhor Presidente, resumindo-se a 2 linhas sem qualquer substância, ficando os serviços municipais meramente a servir como instrumento administrativo para dar cobertura ao procedimento.
Não podemos deixar de registar que, já consta no domínio público, que a intenção será a de mais um ajuste directo à mesma empresa - EGP!! Por valores que habilidosamente não ultrapassam os setenta e cinco mil euros, sem IVA, porque é o máximo que a lei permite, sem concurso público “aberto”!!!
Sejamos sérios!
Na política não pode valer tudo!
Anunciou, de novo, nove meses depois de ter feito o mesmo durante a campanha eleitoral e, aquando da tomada de posse, que vai mandar efectuar uma auditoria financeira ao Município.
O Presidente não sabia, mas agora sabe, que as contas municipais, são, por lei, obrigatoriamente auditadas, por revisores oficiais de contas e exteriores ao Município. Agora sabe, porque já está na Câmara há uns largos meses e teve até de desenvolver nova adjudicação para esse efeito, tal como deliberado na passada reunião de 2 de Junho, tendo essa prestação de serviços um custo para 3 anos de 29.700,00€ + IVA.
O Presidente não sabia, mas agora sabe, que a Inspecção Geral de Finanças esteve no Município de Felgueiras, a fazer uma auditoria à área financeira, durante todo o ano de 2009, tendo a mesma terminado já no período do actual executivo.
O Presidente não sabia, mas agora sabe, porque já tem na sua posse o relatório da Inspecção, qual é a situação da Câmara no domínio da sua actuação em procedimentos financeiros.
O Presidente pode e deve mandar fazer todas as auditorias que entender úteis para melhor gerir os recursos do Município!
Mas, a ser séria a sua decisão, esperamos que não volte a fazer mais um ajuste directo a uma qualquer EGP, com a justificação de uma qualificação especial de um qualquer Professor Daniel Bessa, que afinal, ficamos todos a saber, nada tem a ver com a referida empresa e não teve nenhuma intervenção no estudo de reorganização dos serviços municipais, como quiseram fazer crer para justificar o ajuste directo em vez de um concurso público!
Não podemos deixar de registar, desde já, que é nossa convicção que, o que o actual executivo pretende, não é avaliar da correcção dos procedimentos financeiros do município ou da sua real situação financeira, porque essa, já terá elementos bastantes que a permitam conhecer: quer os resultantes das auditorias financeiras obrigatórias, quer os resultantes da inspecção levada a cabo pelo organismo nacional competente, a Inspecção Geral de Finanças!
Possivelmente as conclusões não servem os seus objectivos!
E esse será o verdadeiro cerne da questão.
Ficaremos atentos e recomendamos que a adjudicação seja feita por concurso e não a uma qualquer empresa de amigos, que venham ganhar mais uns cobres dos “supostamente vazios“ cofres municipais, para fazerem um frete e um fato à medida da encomenda!
Assim, requeremos o seguinte:
1 – em nome da transparência que é devida a todo o Governo público e também à Câmara de Felgueiras, e ao abrigo da alínea r) do artigo 68º da Lei nº 169/99, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, nos seja facultada cópia do relatório da referida auditoria levada a cabo pela Inspecção Geral de Finanças, bem assim como da resposta que o Executivo terá remetido em tempo oportuno e em sede de contraditório.
2 - que o Presidente cumpra o seu segundo anúncio nesta matéria, ordenando mais uma auditoria financeira, mas que o faça de forma transparente para que não fiquem dúvidas sobre a seriedade do resultado que vier a ser apurado.
Lembramos que, em situações de muito menor dimensão, com implicações financeiras, a lei recomenda e exige que a contratualização não seja feita com uma empresa que já tenha prestado qualquer outro serviço para o Município!
Manifestamos a nossa apreensão quando, tal como na adjudicação do estudo de reorganização dos serviços, a fundamentação para o ajuste directo com consulta a apenas uma empresa é realizada pela Chefe de Gabinete do Senhor Presidente, resumindo-se a 2 linhas sem qualquer substância, ficando os serviços municipais meramente a servir como instrumento administrativo para dar cobertura ao procedimento.
Não podemos deixar de registar que, já consta no domínio público, que a intenção será a de mais um ajuste directo à mesma empresa - EGP!! Por valores que habilidosamente não ultrapassam os setenta e cinco mil euros, sem IVA, porque é o máximo que a lei permite, sem concurso público “aberto”!!!
Sejamos sérios!
Na política não pode valer tudo!
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Daniel Bessa desmente "Nova Esperança"
O Professor Daniel Bessa veio a Felgueiras, a pedido do executivo da "Nova Esperança" , que pretendia com a sua presença, acabar com as dúvidas instaladas sobre a autoria do estudo de reorganização dos serviços municipais, adjudicada a uma empresa do Porto, a EGP , supostamente presidida pelo referido professor.
O professor foi claro na sua intervenção:
- Já não está ligado à empresa EGP há mais de 16 meses.
- Não teve qualquer intervenção no estudo feito para a Câmara de Felgueiras.
-Se tivesse sido ele a fazer este estudo para a Câmara de Felgueiras, talvez tivesse feito diferente.
- pelo que lhe disseram, o estudo é semelhante ao que foi feito para a Câmara do Porto, esse sim, da sua responsabilidade.
- O estudo de reorganização de serviços da Câmara do Porto, que foi feito em 2003! ( já lá vão 7 anos!)
- O estudo então foi feito para o Porto, revelou-se muito útil para uma maior eficácia e eficiência dos serviços , sobretudo pela criação do Gabinete do Munícipe - estrutura inovadora que até mereceu um prémio.
Ficamos todos esclarecidos :
O executivo da "Nova Esperança" e o seu Presidente, faltaram à verdade !
O Professor Daniel Bessa nada teve a ver com o estudo feito para Felgueiras!
O estudo eleborado pela EGP custou aos cofres da Câmara de Felgueiras cerca de 100 mil euros e tem por base um estudo já desactualizado !
Nem o Professor Daniel Bessa nem a EGP sabem que a Câmara de Felgueiras tem há vários anos em funcionamento um Gabinete de atendimento ao Munícipe. E se essa é a inovação....
O executivo da "Nova Esperança" mantem os serviços parados, sem renovar comissões de serviço às respectivas chefias técnicas por razões que ficam agora perfeitamente claras:
- Quiseram ou precisaram dar a ganhar à EGP, ( sabe-se lá se não serão apenas gente da sua confiança político/partidária ), uns cobres largos de dinheiro do minícipio .
- Pretendem afastar alguns técnicos e criar lugares para os seus "boys"
A ver vamos, se estamos enganados....
Mas não restam dúvidas que esta actuação, demonstra a falta de seriedade política com que os responsáveis da "Nova Esperança", continuam a actuar !
Ontem na oposição, hoje no poder, são hábeis a enganar e a criar factos políticos !
A fazer é que é complicado! Revelam uma enorme e trágica incapacidade e incompetência!
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