O Movimento Sempre Presente não pode deixar de registar, pela última vez, neste período de intervenção política, o seu protesto, pelo facto de o actual executivo da Nova Esperança, persistir no desrespeito das suas obrigações para com os direitos legais que assistem às oposições:
- Ainda não nos foram disponibilizadas instalações, como condições mínimas de exercício político das oposições, o que legalmente nos é devido.
A resposta entregue hoje ao nosso requerimento, nada altera em relação a esta questão, pois tal como tem vindo a ser referido desde há 1 ano, continuam a “equacionar algumas hipóteses”.
- Considerando que o Senhor Presidente no decorrer das reuniões de câmara constantemente não responde as questões colocadas pelos Senhores Vereadores da oposição, nada nos resta senão colocar as referidas questões através de requerimentos.
No entanto, nos são dadas informações nem respostas às questões que oportunamente temos vindo a colocar, através de requerimentos, verbais e escritos, isto é, as respostas que nos têm sido entregues, não correspondem às questões colocadas nesses mesmos requerimentos.
Registamos, mas vamos deixar de insistir, porque o resultado tem-se revelado nulo e de nenhuma utilidade.
Sem prejuízo da consulta que viermos a fazer junto dos serviços municipais, e que esperamos não nos venha a ser dificultada, passaremos ao recurso às Instâncias competentes, para que seja imposta a legalidade democrática no funcionamento do Município, conforme estipulado na lei.
Continuando a não ver reagendada a nossa proposta de atribuição de subsídio às Instituições de Solidariedade social, de S. Vicente de Paulo de Santa Quitéria e da Misericórdia do Unhão, não obstante nos parecer mais do que suficiente o prazo já decorrido para a desejada avaliação jurídica da mesma, requeremos o seu agendamento para a próxima reunião de câmara.
Constatando igualmente que, entre outros, não foram ainda propostos os habituais apoios às Instituições Concelhias, nomeadamente e também às Bandas de Música de Felgueiras e da Lixa e a todos os Ranchos Folclóricos, cuja última atribuição ocorreu a 16 de Setembro de 2009, solicitamos possam os mesmos ser ultimados e agendados para a próxima reunião de câmara.
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