Posição do MSP sobre o Plano e Orçamento para 2011

O Plano e orçamento que nos apresentam merece o nosso voto contra pelas razões que passamos a registar:

O discurso que sustenta os instrumentos de gestão em apreço é demagógico e inadmissível.

Afirma-se que os tempos são difíceis e que é missão do município contribuir para a diminuição das dificuldades, mas a acção não encontra correspondência nestas palavras porque, o que o actual executivo da Nova Esperança fez, foi exactamente o contrário do que afirma ser seu propósito. Na verdade, para diminuir as dificuldades dos Felgueirenses, fizeram já aprovar para 2011, o relançamento da Derrama e a aplicação da variável do IRS pelo seu máximo!

Ao contrário do que está a acontecer num número considerável de municípios, os Felgueirenses vão pagar o máximo dos impostos, por exclusiva responsabilidade e decisão do actual executivo da Nova Esperança.

Tudo o resto é pura demagogia, de quem se habituou a enganar e encontra no discurso e nas palavras uma forma de dizer o contrário do que pratica.

Faltam à verdade ao afirmarem que este orçamento está condicionado pelos cortes nas transferências de verbas para os municípios, e isto porque, graças à estratégia e capacidade do executivo anterior, o Município de Felgueiras está a ver aumentadas em 10% todas as comparticipações financeiras que resultam das candidaturas aprovadas no mandato anterior.

Só este aumento dos financiamentos já aprovados pelo executivo anterior, que acontece pela incapacidade de execução dos fundos comunitários a nível regional, e pela apreciada capacidade de execução do município de Felgueiras, no passado, cifram-se em mais de 4 milhões de euros que somados aos financiamentos já aprovados remontam aos 27 milhões apresentados neste orçamento como receita de capital, para a qual este executivo em nada contribuiu.

Só este valor, é muito superior aos cortes a que se referem, mas que, no caso do município de Felgueiras, em nada se fazem sentir, conforme enganosa e falsamente referem.

E não o referem porque assentam a sua acção apenas e só, em propaganda enganosa com que vão encobrindo a verdade sobre a situação herdada e vão esvaziando os cofres municipais, com despesas correntes sem qualquer benefício para os Felgueirenses, mas de que precisam, para dar cobertura a esta estratégia de enganos!

Todas as medidas sociais que propalam, são apenas, e só, as que estavam em curso, em função das novas competências dos municípios e cujos valores são transferidos mensalmente pelo Governo nacional. Só não nos deixam saber quanto gastam com os suportes panfletários que utilizam para esconder a verdade: nada é da sua responsabilidade ou resulta de qualquer decisão sua, mas sim, das novas competências transferidas para os municípios nos termos legalmente em vigor, e da capacidade de governação do executivo anterior.

Só como registo para confirmar a verdade do que aqui afirmamos, referimos os Centros Escolares, todos da exclusiva responsabilidade do executivo anterior e do Governo Nacional que assumiu os respectivos protocolos, sem que os responsáveis da Nova Esperança tenham tido outra intervenção que não fosse a de atrasar todas as obras que estavam em curso e delongar a conclusão dos novos Centros escolares que só agora estão a ser inaugurados.

Mas fartaram-se de gastar dinheiro em outdoors e panfletos a referirem os novos Centros escolares como sendo sua obra!! Em vez de ficarem calados ou de dizerem a única verdade: “ atrasamos tudo porque somos incompetentes e não percebemos nada disto!”

No presente orçamento, mais uma vez empolam as receitas,apesar de tanto terem criticado, todos os anos, enquanto estiveram na oposição! Afinal, criticavam o que agora tomam como prática necessária e boa, porque não sabiam do que falavam, ou então, sabiam , mas não mediam meios para enganar os Felgueirenses!

As receitas de que dispõem são as que o executivo anterior deixou garantidas e que mantêm neste orçamento porque não souberam sequer executá-las!

Analisando os instrumentos de gestão que agora nos são presentes, sem qualquer discussão prévia ou partilha com os vereadores das oposições, constata-se e concluímos o seguinte:

- Este ano de 2010 foi um ano de total paralização! Não fizeram nada a não ser atrasar todas as obras em curso, que agora inscrevem de novo! São exactamente as mesmas!

- Não conseguiram fazer aprovar um único financiamento, uma única candidatura nova!

- Faltam à verdade quando tentam fazer passar a ideia de que as obras são suas, quando nada fizeram para terem condições para as executarem, a não ser arranjar problemas, com atrasos, empreiteiros e incapacidade de tomarem decisões atempadas para evitarem questões que vão agora fazer o município gastar/ esbanjar dinheiro desnecessariamente. Veja-se a necessidade de desviar a EN 101 por via da implantação da nova Escola C+S da Trofa, porque fizeram letra morta dos alertas que o empreiteiro dirigiu atempada e oportunamente.

- Escamoteiam a verdade quando querem fazer passar a ideia que as ampliações dos Centros Escolares de Panacova e Lagares são sua responsabilidade. Não são!

As candidaturas já estavam aprovadas e faltava apenas apresentar os respectivos projectos que seguiram tal e qual como estavam definidos! Pudera: estavam bem feitos! Da sua responsabilidade é apenas o reforço das verbas à custa do desvio das verbas aprovadas para ampliação das redes de água e saneamento! Porque de novo, não conseguiram aprovar um único cêntimo!

- Afirmam que vão procurar melhorar as condições de atendimento aos munícipes, quando são os únicos responsáveis pelos atrasos inadmissíveis que marcam o actual atendimento municipal. Se os Felgueirenses soubessem que, na maioria das suas solicitações, sobretudo as que decorrem de processos de licenciamento, a câmara não respondeu nos prazos que a lei prevê, e que, por via disso, os seus pedidos já estão deferidos tacitamente, não precisariam de andar a correr todos os dias para a câmara, com perdas de tempo e de dinheiro que são da exclusiva responsabilidade deste executivo da Nova Esperança, por manifesta incompetência e desconhecimento da legislação e demais regras e preceitos da política autárquica! Como podemos acreditar que pretendem melhorar as condições de atendimento se, até hoje, a prática demonstra exactamente o contrário?

- Defendem agora o que criticaram no passado!

Se compararmos os discursos, ficamos com a certeza de que , ao tomarem conhecimento com a realidade autárquica, não podem senão reconhecer que andavam enganados e nem sabiam bem o que diziam! Importava estar do contra! Agora, que estão no poder, têm de estar a favor!

Sempre estiveram na oposição numa postura de “bota abaixismo” , mas agora fazem de conta que sempre defenderam as posições e a estratégia dos executivos anteriores, só que, em palavras, afirmam que é nova e sua! De novo, não existe nada : É cópia da estratégia e das opções do executivo anterior!

Agora reconhecem que as empresas públicas municipais são óptimos instrumentos de gestão; que a Casa das Artes é estruturante para a política cultural do concelho e da região, etc, etc! Pena é que ainda não tenham sido capazes de pôr em funcionamento nem a Casa das Artes nem a Piscina de Barrosas. Sempre estiveram contra a sua execução! Mantêm estas importantes infraestruturas fechadas por que não sabem colocá-las em funcionamento! Mas, pelo menos, já mudaram o discurso!

- Para os anos de 2011 e seguintes afirmam-nos que vai ser visível a obra (que o executivo anterior deixou em curso e com financiamentos aprovados). Mas não dizem que não têm qualquer responsabilidade para que a mesma venha a ser realidade: as obras da PRU da Lixa, que nos termos do contrato de financiamento deviam estar concluídas no final de 2010,estão exactamente no mesmo estádio em que as deixamos! Não avançou sequer o auditório da Casa da Cultura da Lixa,a rotunda da EN101 com a Av Dr Machado de Matos, nem a qualificação da Rua Ferreira Gomes!

Idem em relação às obras da PRU de Felgueiras. Nada fizeram para além de atrasarem todas as obras e colocar alguns financiamentos em risco! Veja-se :

A Casa das Torres!

A qualificação da subida pedonal a Santa Quitéria!

A qualificação das instalações do Mercado Municipal!

E todas as obras das várias instituições que são parceiras!

Apenas estão concluídas as que estavam concluídas: a Casa das Artes e a rede de gás!

Todas as outras obras foram atrasadas, quer as das instituições participantes, quer as municipais. Nem sequer foram iniciadas! E tudo por responsabilidade do actual executivo da Nova Esperança que nem soube agarrar o projecto de 10 milhões e de 3 milhões, aprovados para a PRU de Felgueiras e Lixa respectivamente.

Também as obras de beneficiação das instalações da Biblioteca municipal e a construção do Arquivo, cujo projecto e financiamento é da exclusiva responsabilidade do executivo anterior, e referem como se fossem suas!!

A beneficiação de várias infraestruturas desportivas, a construção dos pavilhões de Regilde e Torrados, não têm qualquer responsabilidade deste executivo, a não ser a referente aos atrasos desnecessários, que impuseram à sua construção.

- Não há uma única obra proposta por este executivo que seja da sua responsabilidade! Inscrevem apenas o pavilhão multiusos, e retiram a piscina olímpica, cuja candidatura estava apresentada e que bem podia ter sido defendida, mas não foram capazes de fazer aprovar qualquer apoio para o referido e priorizado pavilhão multiusos!

Lamentavelmente temos a certeza de que dificilmente vão conseguir, porque todos sabemos e também deviam saber que já há vários multiusos na região, e que só como equipamento supra municipal, poderia vir a merecer qualquer apreciação! Nas actuais circunstâncias é quase impossível!

- Sendo verdade que prosseguem uma política de esbanjamento de dinheiros públicos, sem outro norte que não seja o de enganar e iludir os Felgueirenses, é mais do que óbvio que, sem comparticipações, será impossível construir um pavilhão multiusos, a não ser que levassem a Câmara à falência ou fossem criar mais endividamento, dando cabo da situação económica e financeira que herdaram e de que ainda goza o município!

- A presente proposta de Plano e orçamento que nos apresentam até defende a implementação da Zona empresarial de Várzea, afirmando, no entanto que a vão implementar com uma nova focalização! Só não dizem qual é essa nova focalização, porque, na verdade, não têm nova focalização!

Deviam dizer a verdade, mas não podem!

Seria mais ou menos assim:” Não percebíamos nada disto, mas afinal o executivo anterior tinha razão! Vamos lá ver se seremos capazes de retomar o projecto e de assegurar a sua concretização!”.

Por todas estas razões, e mais as que não esplanamos para não sermos desnecessariamente exaustivos, mas que facilmente se podem inferir dos documentos, não podemos estar a favor destas propostas.

E isto porque não propõem nada de novo, a não ser continuar a esbanjar os parcos recursos financeiros municipais à custa dos financiamentos conseguidos pelo executivo anterior, e ainda do relançamento de impostos municipais que vão necessariamente agravar o quotidiano dos Felgueirenses, já difícil pela conjuntura nacional que estamos a viver.

Regulamento de Apoios ao Desporto - posição do MSP

No passado foram invariavelmente levantadas pelos Partidos da Oposição infundadas suspeições sobre a aplicação de subsídios municipais em numerário aos clubes de futebol.

Alegavam que as propostas de subsídios eram juridicamente bem formuladas, mas que as verbas teriam aplicação diversa da que constava dos respectivos documentos.

Foi esse o entendimento que vingou a nível judicial, e a nosso ver justificou a recente alteração da legislação em 2009, pelo que, julgamos estar hoje em condições de levantar legítimas suspeitas sobre a aplicação dos subsídios em numerário que o executivo da Nova Esperança quer aprovar.

Com efeito, a discussão nacional que se levantou sobretudo contra os clubes de futebol e aos apoios dos Municípios aos mesmos, levou a alterações da Lei então em vigor e passou, após alteração à Lei de Bases do Sistema Desportivo – Lei n.º 1/90, de13 de Janeiro, que obrigava a que os apoios e comparticipações financeiras atribuídos pelas autarquias locais às entidades desportivas não profissionais fossem titulados por contratos-programa de desenvolvimento desportivo. Tal princípio veio a ser mantido pela Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, que consagrou novas exigências em matéria de financiamento público.

Continua por clarificar a distinção entre desporto profissional e desporto amador, já que continua a haver a corrente que defende que deixa de ser considerado desporto amador todo aquele que prevê remunerações aos atletas.

Assim sendo, a alegada capa jurídica para encapotar subsídios então considerados eventualmente ilegais são hoje presentes com uma capa porventura diferente, mas sem qualquer garantia de que as regras e condições que a lei impõe pela atribuição dos subsídios a clubes de futebol que têm equipas com jogadores remunerados vão ser devidamente cumpridas.

Hoje sim, poderemos afirmar que existem fortes razões para concluir que foi encontrada uma capa, talvez mais rebuscada para distrair atenções e conduzir à possibilidade de atribuição de subsídios, que bem sabem não ter cobertura legal, mas que mesmo assim, aprovam.