Mereceria certamente ser transcrita num dos outdoors do Município que estão ao serviço da Nova Esperança - só propaganda...
Declaração de Voto
Não obstante esta reunião ser extraordinária, o que pressupõe tratamento de matérias específicas e consideradas urgentes, fomos confrontados no início da reunião com uma alteração à proposta que incluía a ordem de trabalhos.
É, no mínimo estranho, tendo em atenção a informação exaustiva da Divisão Sócio-Educativa que acompanhava a documentação oportunamente distribuída.
Foi também muito desagradável o facto de o Senhor Presidente, em vez de explicar com clareza as dúvidas suscitadas por alterações de última hora que não eram expectáveis, ter preferido impor-se, considerando-as repetitivas e de pura perda de tempo!
Não podemos deixar de lamentar esta postura, desnecessariamente arrogante, de “quero, posso e mando”, que não subscrevemos, e que consideramos reveladora da falta de cultura democrática para disfarçar a incapacidade de planear e resolver, de forma legal e atempada, os reais problemas e necessidades do Concelho.
A verdade é que o ano escolar já se iniciou e os novos Centros escolares estão todos atrasados, não foi contratado o pessoal necessário para o seu normal funcionamento nem foram sequer desenvolvidos atempadamente os procedimentos para a contratação dos professores para que possam ser asseguradas as Actividades Extra Curriculares, a que todas as crianças têm direito.
Por exclusiva responsabilidade do actual executivo da Nova Esperança, não estão reunidas condições para que o ano escolar decorra com normalidade.
Mais grave ainda, porque lesivo das famílias e dos alunos é o facto de sabermos que todos os encargos financeiros decorrentes da implementação da “Escola a tempo Inteiro”, são assegurados por correspondentes transferências do Governo, nomeadamente do Ministério da Educação.
As nossas crianças estão e vão continuar a ficar privadas de serviços e apoios a que têm direito desde o início do ano, porque a maioria no executivo descuidou, não assegurou, não preparou e só acordou agora!
Por isso vem, já fora de tempo, apresentar proposta, que mesmo assim, não foi devidamente avaliada (hoje já é diferente da do dia da convocatória desta reunião) para, atabalhoadamente tentar corrigir a situação criada.
Das respostas às questões que suscitamos, fica claro, para nós, que:
- O executivo mandou cancelar concursos para contratação de pessoal, por razões inconfessadas, mas óbvias.
-Não renovou contratos ao pessoal que estava há anos com contratos a tempo determinado, apesar de saber que os seus lugares e serviços precisavam ser mantidos.
- Cancelou e não reabriu concursos para contratação de pessoal a tempo indeterminado, dispensando pessoal que já trabalhava com a Câmara Municipal de Felgueiras, na área da educação, há vários anos, e que, legitimamente foi criando expectativas de prossecução de carreira e de trabalho.
- É necessário contratar vários funcionários, conforme se extrai da informação da chefe de Divisão da Educação que nos foi distribuída. A nosso ver, a informação pecará até por defeito, conforme concluímos do seu último quadro, atendendo à necessidade das famílias de terem uma escola que pratique horários compatíveis com os do seu trabalho e que disponibilize todos os serviços (de refeição, de estudo, de actividades extra curriculares - inglês, actividade física e musical, e outras) a que todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico podem ter acesso, quer porque existem condições físicas, criadas com a construção dos novos e modernos Centros Escolares, quer porque existem condições financeiras, uma vez que todas as despesas são integralmente previstas e suportadas pelo Ministério da Educação.
- Ficamos com naturais dúvidas quanto à alteração que hoje é introduzida intempestivamente para corrigir a proposta distribuída com a convocatória para esta reunião, porquanto nos parece evidente a intenção de recorrer ao único concurso ainda em vigor, e que, ao tempo, foi aberto pelo executivo anterior, para corresponder à necessidade de regularização e alteração contratual de algum do pessoal transferido para o município pelo Ministério da Educação, sob pena de o mesmo ter de ser dispensado e as Escolas EB23 ficarem sem o necessário pessoal para o seu normal funcionamento.
- Conforme é óbvio a Câmara Municipal de Felgueiras precisa de pessoal para exercício de funções de carácter permanente. Por isso, consideramos injusto, incorrecto e, eventualmente ilegal que o pessoal que exerceu ou ainda exerce funções na Câmara Municipal de Felgueiras e na área da educação, com classificação de Bom ou Muito Bom, durante anos, veja assim goradas as suas legitimas expectativas de alteração contratual e manutenção do seu trabalho, por não lhes terem sido criadas as devidas condições para passarem da situação de contratação a tempo determinado à condição de contratação a tempo indeterminado, conforme era devido e estava em curso.
- Os lugares em questão, são, sem margem para dúvidas, de carácter permanente. Por ventura mal, as informações que erradamente foram dadas aos proponentes ao concurso ainda em vigor, foram, ao tempo, no sentido de o mesmo não se dirigir a funcionários municipais em situação de contrato a tempo determinado por este ser um concurso de excepção, pelas razões já enunciadas.
- É preciso remediar a situação criada por manifesta incompetência e descuido do actual executivo.
- A nossa posição decorre da vontade e determinação em contribuirmos para a normalização do funcionamento do ano escolar a bem dos alunos e das famílias.
- Mas, não podemos estar disponíveis para nos tornarmos coniventes com erros e falhas graves nem pretendemos partilhar a responsabilidade dos “remendos” que, de forma pouco clara, estão agora a ser propostos.
Por tudo isto, a nossa posição é de abstenção.
Felgueiras, 15 de Setembro de 2010
Os Vereadores do Movimento Sempre Presente
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário