Manobras políticas...

O Presidente é useiro e vezeiro em manobras políticas:

Anunciou, de novo, nove meses depois de ter feito o mesmo durante a campanha eleitoral e, aquando da tomada de posse, que vai mandar efectuar uma auditoria financeira ao Município.

O Presidente não sabia, mas agora sabe, que as contas municipais, são, por lei, obrigatoriamente auditadas, por revisores oficiais de contas e exteriores ao Município. Agora sabe, porque já está na Câmara há uns largos meses e teve até de desenvolver nova adjudicação para esse efeito, tal como deliberado na passada reunião de 2 de Junho, tendo essa prestação de serviços um custo para 3 anos de 29.700,00€ + IVA.

O Presidente não sabia, mas agora sabe, que a Inspecção Geral de Finanças esteve no Município de Felgueiras, a fazer uma auditoria à área financeira, durante todo o ano de 2009, tendo a mesma terminado já no período do actual executivo.

O Presidente não sabia, mas agora sabe, porque já tem na sua posse o relatório da Inspecção, qual é a situação da Câmara no domínio da sua actuação em procedimentos financeiros.

O Presidente pode e deve mandar fazer todas as auditorias que entender úteis para melhor gerir os recursos do Município!

Mas, a ser séria a sua decisão, esperamos que não volte a fazer mais um ajuste directo a uma qualquer EGP, com a justificação de uma qualificação especial de um qualquer Professor Daniel Bessa, que afinal, ficamos todos a saber, nada tem a ver com a referida empresa e não teve nenhuma intervenção no estudo de reorganização dos serviços municipais, como quiseram fazer crer para justificar o ajuste directo em vez de um concurso público!

Não podemos deixar de registar, desde já, que é nossa convicção que, o que o actual executivo pretende, não é avaliar da correcção dos procedimentos financeiros do município ou da sua real situação financeira, porque essa, já terá elementos bastantes que a permitam conhecer: quer os resultantes das auditorias financeiras obrigatórias, quer os resultantes da inspecção levada a cabo pelo organismo nacional competente, a Inspecção Geral de Finanças!

Possivelmente as conclusões não servem os seus objectivos!

E esse será o verdadeiro cerne da questão.

Ficaremos atentos e recomendamos que a adjudicação seja feita por concurso e não a uma qualquer empresa de amigos, que venham ganhar mais uns cobres dos “supostamente vazios“ cofres municipais, para fazerem um frete e um fato à medida da encomenda!

Assim, requeremos o seguinte:

1 – em nome da transparência que é devida a todo o Governo público e também à Câmara de Felgueiras, e ao abrigo da alínea r) do artigo 68º da Lei nº 169/99, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, nos seja facultada cópia do relatório da referida auditoria levada a cabo pela Inspecção Geral de Finanças, bem assim como da resposta que o Executivo terá remetido em tempo oportuno e em sede de contraditório.

2 - que o Presidente cumpra o seu segundo anúncio nesta matéria, ordenando mais uma auditoria financeira, mas que o faça de forma transparente para que não fiquem dúvidas sobre a seriedade do resultado que vier a ser apurado.
Lembramos que, em situações de muito menor dimensão, com implicações financeiras, a lei recomenda e exige que a contratualização não seja feita com uma empresa que já tenha prestado qualquer outro serviço para o Município!

Manifestamos a nossa apreensão quando, tal como na adjudicação do estudo de reorganização dos serviços, a fundamentação para o ajuste directo com consulta a apenas uma empresa é realizada pela Chefe de Gabinete do Senhor Presidente, resumindo-se a 2 linhas sem qualquer substância, ficando os serviços municipais meramente a servir como instrumento administrativo para dar cobertura ao procedimento.

Não podemos deixar de registar que, já consta no domínio público, que a intenção será a de mais um ajuste directo à mesma empresa - EGP!! Por valores que habilidosamente não ultrapassam os setenta e cinco mil euros, sem IVA, porque é o máximo que a lei permite, sem concurso público “aberto”!!!

Sejamos sérios!

Na política não pode valer tudo!