Corta Mato em Felgueiras

Executivo continua a esconder informação!

A nossa declaração de voto:

Estamos de acordo com a realização do evento e com todos os apoios que possam ser concedidos à nossa instituição União Desportiva de Várzea.

Mas somos obrigados a registar que a proposta esconde os valores que a Câmara prevê gastar, nem justifica a que se destinam os valores em dinheiro directamente à Associação de Atletismo do Porto.

Compreendemos que algumas das despesas possam ainda não ter valores exactos, mas é óbvio que o executivo só não aponta valores porque não quer dar a informação.

Somos a favor de que o Município se afirme como palco de grandes eventos, como sempre fomos, e por isso, votamos a favor, lembrando que, para já, a proposta enferma de uma ilegalidade que só será sanada quando forem apresentados a este executivo os valores dispendidos na mesma.

Felgueiras, 19 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do M.S.P.

Subsídios aos Bombeiros Voluntários

É lamentável !

Subsídios para as nossas Associações de Bombeiros - Felgueiras e Lixa se mantenham nos mesmos valores!!

Votamos a favor, claro!

Connosco teria sido diferente!

Esbanjam em publicidade em vez de apoiar Instituições nos apoios necessários!

A nossa declaração de voto:

Estamos de acordo com os apoios às Instituições Humanitárias dos Bombeiros Voluntários, cuja acção é cada vez requisitada e necessária ao Concelho e aos Munícipes.

Mas deixamos o nosso lamento pelo facto de, sendo bem conhecido o facto de que cada vez mais se pedir acção dos bombeiros e cada vez mais se lhes retirarem comparticipações e apoios em todos os domínios das suas intervenções o executivo manter exactamente o mesmo valor subsídio.

Hoje felizmente a situação financeira da Câmara Municipal de Felgueiras permitiria que fosse mais generosa para com estas duas instituições.

Felgueiras, 19 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do M.S.P.

Posição do MSP sobre o Plano e Orçamento para 2011

O Plano e orçamento que nos apresentam merece o nosso voto contra pelas razões que passamos a registar:

O discurso que sustenta os instrumentos de gestão em apreço é demagógico e inadmissível.

Afirma-se que os tempos são difíceis e que é missão do município contribuir para a diminuição das dificuldades, mas a acção não encontra correspondência nestas palavras porque, o que o actual executivo da Nova Esperança fez, foi exactamente o contrário do que afirma ser seu propósito. Na verdade, para diminuir as dificuldades dos Felgueirenses, fizeram já aprovar para 2011, o relançamento da Derrama e a aplicação da variável do IRS pelo seu máximo!

Ao contrário do que está a acontecer num número considerável de municípios, os Felgueirenses vão pagar o máximo dos impostos, por exclusiva responsabilidade e decisão do actual executivo da Nova Esperança.

Tudo o resto é pura demagogia, de quem se habituou a enganar e encontra no discurso e nas palavras uma forma de dizer o contrário do que pratica.

Faltam à verdade ao afirmarem que este orçamento está condicionado pelos cortes nas transferências de verbas para os municípios, e isto porque, graças à estratégia e capacidade do executivo anterior, o Município de Felgueiras está a ver aumentadas em 10% todas as comparticipações financeiras que resultam das candidaturas aprovadas no mandato anterior.

Só este aumento dos financiamentos já aprovados pelo executivo anterior, que acontece pela incapacidade de execução dos fundos comunitários a nível regional, e pela apreciada capacidade de execução do município de Felgueiras, no passado, cifram-se em mais de 4 milhões de euros que somados aos financiamentos já aprovados remontam aos 27 milhões apresentados neste orçamento como receita de capital, para a qual este executivo em nada contribuiu.

Só este valor, é muito superior aos cortes a que se referem, mas que, no caso do município de Felgueiras, em nada se fazem sentir, conforme enganosa e falsamente referem.

E não o referem porque assentam a sua acção apenas e só, em propaganda enganosa com que vão encobrindo a verdade sobre a situação herdada e vão esvaziando os cofres municipais, com despesas correntes sem qualquer benefício para os Felgueirenses, mas de que precisam, para dar cobertura a esta estratégia de enganos!

Todas as medidas sociais que propalam, são apenas, e só, as que estavam em curso, em função das novas competências dos municípios e cujos valores são transferidos mensalmente pelo Governo nacional. Só não nos deixam saber quanto gastam com os suportes panfletários que utilizam para esconder a verdade: nada é da sua responsabilidade ou resulta de qualquer decisão sua, mas sim, das novas competências transferidas para os municípios nos termos legalmente em vigor, e da capacidade de governação do executivo anterior.

Só como registo para confirmar a verdade do que aqui afirmamos, referimos os Centros Escolares, todos da exclusiva responsabilidade do executivo anterior e do Governo Nacional que assumiu os respectivos protocolos, sem que os responsáveis da Nova Esperança tenham tido outra intervenção que não fosse a de atrasar todas as obras que estavam em curso e delongar a conclusão dos novos Centros escolares que só agora estão a ser inaugurados.

Mas fartaram-se de gastar dinheiro em outdoors e panfletos a referirem os novos Centros escolares como sendo sua obra!! Em vez de ficarem calados ou de dizerem a única verdade: “ atrasamos tudo porque somos incompetentes e não percebemos nada disto!”

No presente orçamento, mais uma vez empolam as receitas,apesar de tanto terem criticado, todos os anos, enquanto estiveram na oposição! Afinal, criticavam o que agora tomam como prática necessária e boa, porque não sabiam do que falavam, ou então, sabiam , mas não mediam meios para enganar os Felgueirenses!

As receitas de que dispõem são as que o executivo anterior deixou garantidas e que mantêm neste orçamento porque não souberam sequer executá-las!

Analisando os instrumentos de gestão que agora nos são presentes, sem qualquer discussão prévia ou partilha com os vereadores das oposições, constata-se e concluímos o seguinte:

- Este ano de 2010 foi um ano de total paralização! Não fizeram nada a não ser atrasar todas as obras em curso, que agora inscrevem de novo! São exactamente as mesmas!

- Não conseguiram fazer aprovar um único financiamento, uma única candidatura nova!

- Faltam à verdade quando tentam fazer passar a ideia de que as obras são suas, quando nada fizeram para terem condições para as executarem, a não ser arranjar problemas, com atrasos, empreiteiros e incapacidade de tomarem decisões atempadas para evitarem questões que vão agora fazer o município gastar/ esbanjar dinheiro desnecessariamente. Veja-se a necessidade de desviar a EN 101 por via da implantação da nova Escola C+S da Trofa, porque fizeram letra morta dos alertas que o empreiteiro dirigiu atempada e oportunamente.

- Escamoteiam a verdade quando querem fazer passar a ideia que as ampliações dos Centros Escolares de Panacova e Lagares são sua responsabilidade. Não são!

As candidaturas já estavam aprovadas e faltava apenas apresentar os respectivos projectos que seguiram tal e qual como estavam definidos! Pudera: estavam bem feitos! Da sua responsabilidade é apenas o reforço das verbas à custa do desvio das verbas aprovadas para ampliação das redes de água e saneamento! Porque de novo, não conseguiram aprovar um único cêntimo!

- Afirmam que vão procurar melhorar as condições de atendimento aos munícipes, quando são os únicos responsáveis pelos atrasos inadmissíveis que marcam o actual atendimento municipal. Se os Felgueirenses soubessem que, na maioria das suas solicitações, sobretudo as que decorrem de processos de licenciamento, a câmara não respondeu nos prazos que a lei prevê, e que, por via disso, os seus pedidos já estão deferidos tacitamente, não precisariam de andar a correr todos os dias para a câmara, com perdas de tempo e de dinheiro que são da exclusiva responsabilidade deste executivo da Nova Esperança, por manifesta incompetência e desconhecimento da legislação e demais regras e preceitos da política autárquica! Como podemos acreditar que pretendem melhorar as condições de atendimento se, até hoje, a prática demonstra exactamente o contrário?

- Defendem agora o que criticaram no passado!

Se compararmos os discursos, ficamos com a certeza de que , ao tomarem conhecimento com a realidade autárquica, não podem senão reconhecer que andavam enganados e nem sabiam bem o que diziam! Importava estar do contra! Agora, que estão no poder, têm de estar a favor!

Sempre estiveram na oposição numa postura de “bota abaixismo” , mas agora fazem de conta que sempre defenderam as posições e a estratégia dos executivos anteriores, só que, em palavras, afirmam que é nova e sua! De novo, não existe nada : É cópia da estratégia e das opções do executivo anterior!

Agora reconhecem que as empresas públicas municipais são óptimos instrumentos de gestão; que a Casa das Artes é estruturante para a política cultural do concelho e da região, etc, etc! Pena é que ainda não tenham sido capazes de pôr em funcionamento nem a Casa das Artes nem a Piscina de Barrosas. Sempre estiveram contra a sua execução! Mantêm estas importantes infraestruturas fechadas por que não sabem colocá-las em funcionamento! Mas, pelo menos, já mudaram o discurso!

- Para os anos de 2011 e seguintes afirmam-nos que vai ser visível a obra (que o executivo anterior deixou em curso e com financiamentos aprovados). Mas não dizem que não têm qualquer responsabilidade para que a mesma venha a ser realidade: as obras da PRU da Lixa, que nos termos do contrato de financiamento deviam estar concluídas no final de 2010,estão exactamente no mesmo estádio em que as deixamos! Não avançou sequer o auditório da Casa da Cultura da Lixa,a rotunda da EN101 com a Av Dr Machado de Matos, nem a qualificação da Rua Ferreira Gomes!

Idem em relação às obras da PRU de Felgueiras. Nada fizeram para além de atrasarem todas as obras e colocar alguns financiamentos em risco! Veja-se :

A Casa das Torres!

A qualificação da subida pedonal a Santa Quitéria!

A qualificação das instalações do Mercado Municipal!

E todas as obras das várias instituições que são parceiras!

Apenas estão concluídas as que estavam concluídas: a Casa das Artes e a rede de gás!

Todas as outras obras foram atrasadas, quer as das instituições participantes, quer as municipais. Nem sequer foram iniciadas! E tudo por responsabilidade do actual executivo da Nova Esperança que nem soube agarrar o projecto de 10 milhões e de 3 milhões, aprovados para a PRU de Felgueiras e Lixa respectivamente.

Também as obras de beneficiação das instalações da Biblioteca municipal e a construção do Arquivo, cujo projecto e financiamento é da exclusiva responsabilidade do executivo anterior, e referem como se fossem suas!!

A beneficiação de várias infraestruturas desportivas, a construção dos pavilhões de Regilde e Torrados, não têm qualquer responsabilidade deste executivo, a não ser a referente aos atrasos desnecessários, que impuseram à sua construção.

- Não há uma única obra proposta por este executivo que seja da sua responsabilidade! Inscrevem apenas o pavilhão multiusos, e retiram a piscina olímpica, cuja candidatura estava apresentada e que bem podia ter sido defendida, mas não foram capazes de fazer aprovar qualquer apoio para o referido e priorizado pavilhão multiusos!

Lamentavelmente temos a certeza de que dificilmente vão conseguir, porque todos sabemos e também deviam saber que já há vários multiusos na região, e que só como equipamento supra municipal, poderia vir a merecer qualquer apreciação! Nas actuais circunstâncias é quase impossível!

- Sendo verdade que prosseguem uma política de esbanjamento de dinheiros públicos, sem outro norte que não seja o de enganar e iludir os Felgueirenses, é mais do que óbvio que, sem comparticipações, será impossível construir um pavilhão multiusos, a não ser que levassem a Câmara à falência ou fossem criar mais endividamento, dando cabo da situação económica e financeira que herdaram e de que ainda goza o município!

- A presente proposta de Plano e orçamento que nos apresentam até defende a implementação da Zona empresarial de Várzea, afirmando, no entanto que a vão implementar com uma nova focalização! Só não dizem qual é essa nova focalização, porque, na verdade, não têm nova focalização!

Deviam dizer a verdade, mas não podem!

Seria mais ou menos assim:” Não percebíamos nada disto, mas afinal o executivo anterior tinha razão! Vamos lá ver se seremos capazes de retomar o projecto e de assegurar a sua concretização!”.

Por todas estas razões, e mais as que não esplanamos para não sermos desnecessariamente exaustivos, mas que facilmente se podem inferir dos documentos, não podemos estar a favor destas propostas.

E isto porque não propõem nada de novo, a não ser continuar a esbanjar os parcos recursos financeiros municipais à custa dos financiamentos conseguidos pelo executivo anterior, e ainda do relançamento de impostos municipais que vão necessariamente agravar o quotidiano dos Felgueirenses, já difícil pela conjuntura nacional que estamos a viver.

Regulamento de Apoios ao Desporto - posição do MSP

No passado foram invariavelmente levantadas pelos Partidos da Oposição infundadas suspeições sobre a aplicação de subsídios municipais em numerário aos clubes de futebol.

Alegavam que as propostas de subsídios eram juridicamente bem formuladas, mas que as verbas teriam aplicação diversa da que constava dos respectivos documentos.

Foi esse o entendimento que vingou a nível judicial, e a nosso ver justificou a recente alteração da legislação em 2009, pelo que, julgamos estar hoje em condições de levantar legítimas suspeitas sobre a aplicação dos subsídios em numerário que o executivo da Nova Esperança quer aprovar.

Com efeito, a discussão nacional que se levantou sobretudo contra os clubes de futebol e aos apoios dos Municípios aos mesmos, levou a alterações da Lei então em vigor e passou, após alteração à Lei de Bases do Sistema Desportivo – Lei n.º 1/90, de13 de Janeiro, que obrigava a que os apoios e comparticipações financeiras atribuídos pelas autarquias locais às entidades desportivas não profissionais fossem titulados por contratos-programa de desenvolvimento desportivo. Tal princípio veio a ser mantido pela Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, que consagrou novas exigências em matéria de financiamento público.

Continua por clarificar a distinção entre desporto profissional e desporto amador, já que continua a haver a corrente que defende que deixa de ser considerado desporto amador todo aquele que prevê remunerações aos atletas.

Assim sendo, a alegada capa jurídica para encapotar subsídios então considerados eventualmente ilegais são hoje presentes com uma capa porventura diferente, mas sem qualquer garantia de que as regras e condições que a lei impõe pela atribuição dos subsídios a clubes de futebol que têm equipas com jogadores remunerados vão ser devidamente cumpridas.

Hoje sim, poderemos afirmar que existem fortes razões para concluir que foi encontrada uma capa, talvez mais rebuscada para distrair atenções e conduzir à possibilidade de atribuição de subsídios, que bem sabem não ter cobertura legal, mas que mesmo assim, aprovam.

Intervenção política do MSP no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do dia 3 de Novembro de 2010

O Movimento Sempre Presente não pode deixar de registar, pela última vez, neste período de intervenção política, o seu protesto, pelo facto de o actual executivo da Nova Esperança, persistir no desrespeito das suas obrigações para com os direitos legais que assistem às oposições:

- Ainda não nos foram disponibilizadas instalações, como condições mínimas de exercício político das oposições, o que legalmente nos é devido.

A resposta entregue hoje ao nosso requerimento, nada altera em relação a esta questão, pois tal como tem vindo a ser referido desde há 1 ano, continuam a “equacionar algumas hipóteses”.

- Considerando que o Senhor Presidente no decorrer das reuniões de câmara constantemente não responde as questões colocadas pelos Senhores Vereadores da oposição, nada nos resta senão colocar as referidas questões através de requerimentos.

No entanto, nos são dadas informações nem respostas às questões que oportunamente temos vindo a colocar, através de requerimentos, verbais e escritos, isto é, as respostas que nos têm sido entregues, não correspondem às questões colocadas nesses mesmos requerimentos.

Registamos, mas vamos deixar de insistir, porque o resultado tem-se revelado nulo e de nenhuma utilidade.

Sem prejuízo da consulta que viermos a fazer junto dos serviços municipais, e que esperamos não nos venha a ser dificultada, passaremos ao recurso às Instâncias competentes, para que seja imposta a legalidade democrática no funcionamento do Município, conforme estipulado na lei.

Continuando a não ver reagendada a nossa proposta de atribuição de subsídio às Instituições de Solidariedade social, de S. Vicente de Paulo de Santa Quitéria e da Misericórdia do Unhão, não obstante nos parecer mais do que suficiente o prazo já decorrido para a desejada avaliação jurídica da mesma, requeremos o seu agendamento para a próxima reunião de câmara.

Constatando igualmente que, entre outros, não foram ainda propostos os habituais apoios às Instituições Concelhias, nomeadamente e também às Bandas de Música de Felgueiras e da Lixa e a todos os Ranchos Folclóricos, cuja última atribuição ocorreu a 16 de Setembro de 2009, solicitamos possam os mesmos ser ultimados e agendados para a próxima reunião de câmara.

MSP mantem-se sempre num registo de oposição construtiva...

E alerta executivo da Nova Esperança: A lei prevê licenciamento de vedações a título provisório !
("Nova Esperança" até isso desconhece !!)

Requerimento apresentado pelos Vereadores do MSP na passada reunião de câmara de 6 de Outubro de 2010

Licenciamento de vedações a título provisório

É do nosso conhecimento que estão a ser indeferidos todos os pedidos de vedação que não respeitam afastamentos ao eixo das vias, mesmo em casos em que as vias não estão infraestruturadas ou são meros caminhos cujo alargamento ou beneficiação não está previsto.
O artigo 60 da lei 2110 determina que “ nas vedações à margem das vias municipais” (não especifica se são todas) os alinhamentos a adoptar serão paralelos ao eixo dessas vias de deverão distar dele a 5 e 4 metros, respectivamente para as estradas e caminhos municipais.”.

Mas, o mesmo artigo consagra a possibilidade de excepção com o seu número 2:
“ Quando se reconhecer que não há inconveniente para o interesse público da viação, será consentida vedação provisória pela linha que divide o terreno do particular do chão do domínio público, sem observância das distâncias referidas neste artigo e respeitando-se tanto quanto possível a regularidade do alinhamento. “

Desta forma, consideramos que o interesse público está perfeitamente acautelado, desde que o licenciamento seja concedido a título provisório.
Tal não tem vindo a ser a prática deste executivo, ignorando que esta actuação, para além se justa, é legal e é uma prorrogativa que a própria lei consagra.

Assim sendo, requeremos que, o procedimento possa vir a ser alterado, e que, se tal não for o entendimento do executivo ou do responsável por este pelouro, possam estas situações ser trazidas para decisão do executivo.

Executivo Nova Esperança persegue e não honra compromissos!!

Requerimento apresentado pelos Vereadores do MSP na passada reunião do dia 06 de Outubro de 2010.

Nos termos da cláusula 6ª do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Felgueiras e a Junta de freguesia de Lagares, em 14 de Dezembro de 2009, requeremos seja assegurado imediato pagamento do devido, nos termos exarados no mesmo, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2010.

E isto porque, estamos em Outubro de 2010 e o mesmo ainda não foi pago, apesar de ser fácil concluir que:
- se a câmara nunca comunicou à Junta de freguesia não precisar de manter o protocolo,
- sempre aceitou as informações da Junta de freguesia referentes ao número de horas dadas pela funcionária contratada, tal como previsto e durante o período supra referido e equivalente ao ano lectivo,
- já efectuou pagamento a outras freguesias relativo a idênticos protocolos e em igualdade de circunstâncias,
Não se compreende nem pode aceitar que mantenha esta situação de incumprimento por mais tempo.

Requeremos pois, que o devido seja liquidado, de imediato, e que nos seja transmitido na próxima reunião o ponto de situação, para outras eventuais tomadas de posição que não desejamos, mas que não deixaremos de prosseguir , se a isso formos obrigados.

Intervenção política no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do dia 20 de Outubro/2010

Assistimos diariamente aos anunciados cortes financeiros nos vencimentos e receitas dos sectores públicos, que serão aprovados com a mais que certa viabilização do Orçamento de Estado.
Assistimos ao aumento do custo de vida, com aumento do custo de bens essenciais, do IVA, do IRS, etc., que vão continuar a influenciar e agravar a vida da maioria dos portugueses e dos felgueirenses.
Assistimos às críticas expressas e generalizadas de todos os quadrantes políticos sobre os gastos desmesurados com publicidades e organização de eventos, muitas vezes com custos nada compatíveis com o apertar do cinto que se exige ao país e aos portugueses.
Assistimos à entrada em vigor do pagamento das portagens no norte, que vão conduzir necessariamente a custos agravados para a economia de Felgueiras e para todos quantos vindo aqui trabalhar ou trabalhando fora do concelho, não têm qualquer alternativa que não seja, pagá-las.
Assistimos a anúncios do actual executivo, de que os cofres do município estariam vazios, no início do mandato, e que, a situação era tão grave que não iriam poder cumprir o que haviam anunciado durante a campanha eleitoral! Anúncios que de verdade tinham “ zero”.

Mas, perante este cenário e o sentimento generalizado de que a situação é efectivamente muito grave a nível nacional, assistimos em Felgueiras ao completo desgoverno do actual executivo da Nova Esperança, que nada mais faz que não seja gerir mal o legado de executivos anteriores e esbanjar dinheiro com marketing político, propaganda e despesas correntes!

O actual executivo da Nova Esperanças revela uma insegurança e desconhecimento gritantes, o que nos leva a concluir que não estava no seu horizonte ganhar as eleições.
Habituados a uma actuação de política destrutiva, sem conhecimentos de causa, não percebem nada de gestão autárquica, não têm qualquer estratégia para o município, desrespeitam os direitos das oposições, exibem arrogância nos seus comportamentos e decisões, atrasaram todas as obras em curso e colocaram a câmara municipal numa situação de total desgoverno: não há chefias, anda tudo em autogestão e sem saber o que fazer!
O executivo anterior tinha em curso e em fase de conclusão 15 Centros escolares financiados através de contratos com o Ministério da Educação/QREN.
Deviam e podiam estar concluídos, uns em Dezembro de 2009, e outros em Fevereiro de 2010!
Estamos em finais de Outubro de 2010!
Não foram capazes de assegurar a sua conclusão! Nem sequer para o inicio deste ano lectivo de 2010/2011. E mesmo os 7 que anunciaram entrar em funcionamento, em inúmeros outdoors espalhados por todo o concelho, estão por concluir!
Continuam a mandar funcionários embora, não renovando contratos ou criando condições para manter preenchidas vagas de clara necessidade permanente, e têm as escolas sem os funcionários necessários para o seu normal funcionamento!
Preferiram oferecer livros apenas ao 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças de agregados familiares com rendimentos até 1.750 euros mensais (parte de uma sua promessa eleitoral, a nosso ver, de profunda injustiça social), em vez de garantirem condições de acesso a ARCAS e de permanência na escola a tempo inteiro, conforme legalmente são obrigados, conforme as famílias e escolas precisam, e mais grave ainda, quando hoje existem com os novos centros escolares, condições efectivas para que as nossas crianças e famílias tenham as escolas de sonho e de utilidade a que têm direito.
A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde o Natal de 2009 continua encerrada porque não sabem geri-la nem são capazes de assegurar os pagamentos devidos! Apesar de a obra ter dinheiro de sobra, quer pelos financiamentos através da PRU quer pelo empréstimo aprovado oportunamente. E a tal aludida derrapagem financeira não existia nem existe! E, apesar de, em tempo oportuno, termos requerido informação que justificasse a sua existência, continuamos sem resposta, porque teriam de reconhecer que faltaram à verdade!
A piscina de Barrosas, inaugurada e pronta há um ano, mantem-se encerrada!!
A construção da nova Escola da Trofa (C+S+Secundário) está parada e em cima da estrada!!
Mesmo que queiram responsabilizar o gabinete de projecto que, por concurso público o elaborou, é mais do que claro que não souberam, não quiseram nem foram capazes de assumir a responsabilidade política de, em tempo oportuno, assegurarem o eventual ajustamento de implantação da obra, para evitar o resultado que está à vista. E foram tecnicamente alertados para esse efeito! Vai agora esbanjar-se dinheiro municipal para rectificar o traçado da estrada e corrigir um erro de que são os únicos responsáveis!
Ainda não iniciaram uma única obra da sua responsabilidade!
Têm milhões de euros de financiamentos aprovados para todas as obras em curso e muitas ainda por iniciar, da exclusiva responsabilidade do executivo anterior! Desconheciam a sua existência!
Já perderam financiamentos que estavam aprovados!
As obras das PRU de Felgueiras e da Lixa, que já deviam estar em curso, estão todas atrasadas! Tanto quanto se sabe nem sequer lançaram a concurso mesmo as que já tinham projectos e estavam em condições de arrancar!
Não fosse a situação de incapacidade de execução financeira da maioria dos municípios, e já Felgueiras teria talvez perdido o financiamento do auditório da biblioteca da Lixa, da rotunda da Cerdeira das Ervas, entre outras que, vamos ficar a torcer para que venham a ser concretizadas, apesar de estar a ser esbanjado o capital de confiança e capacidade de execução física e financeira de que o município gozava e já não goza!
Não fizeram aprovar um único financiamento durante este seu primeiro ano de mandato
Há já vários empreiteiros em situações financeiras difíceis por falta de pagamentos devidos pelas obras que estão a executar no concelho!
Fizeram aprovar no executivo e na A.M. celebração de protocolos com as freguesias, mas ainda não os celebraram nem com a Junta de freguesia de Lordelo (cujo processo está já regularizado há meses) nem com Lagares, cujo funcionamento está perfeitamente sancionado pela DGAL.
Fizeram aprovar proposta de celebração de alguns protocolos para execução de caminhos em algumas freguesias, sem critérios tangíveis, sem projectos, sem garantias de não conflituarem com reservas agrícolas ou outras, sem as devidas desafectações, sem confirmação de integrarem a rede viária municipal, e , até hoje, darem qualquer informação ao executivo, apesar de ter sido requerida!

Ficamos com a certeza de que esta actuação só pode confirmar as nossas dúvidas quanto á eventual ilegalidade da actuação que está a ser seguida e escondida!
Os processos de licenciamento de obras particulares estão todos atrasados.
Mais de 80% dos pedidos de licenciamento entrados na câmara, já estarão em situação de deferimento tácito, por incumprimento de prazos.
Não respeitam as oposições nem cumprem a lei ao não assegurarem respostas aos requerimentos que lhes são dirigidos. Não o fazem porque com as respostas ficaria porventura claro que continuam a enganar os Felgueirenses para esconderem a sua incompetência e inacção.
Somam-se as festinhas, de consumo interno e de custos que não revelam, mas que em nada engrandecem ou contribuem para o desenvolvimento de Felgueiras.
São alugueres de palcos, de aparelhagens sonoras, de serviço extraordinário de funcionários que passaram a ser utilizados como equipas de promoção de festas. E, acresce a isto, a utilização dos palcos e demais equipamentos, propriedade do município e que andam sempre em utilização, em alguns casos com estragos, lesivos do património municipal, como é o caso da pista de atletismo cujo piso já está furado em alguns sítios!
Não reduziram o custo da água nem dos lixos, como afirmavam e afirmam!
Aumentaram significativamente algumas taxas municipais.
Não acrescentaram nada em matéria de isenções de taxas municipais, que são, cada vez mais, do mesmo!
Não criaram nada de novo em matéria de políticas sociais!
Fizeram um regulamento para apoio a idosos, cuja exequibilidade vai traduzir-se em quase nada, sobretudo e porque, não ajustaram a máquina municipal às funções que o mesmo prevê, nem a substância tem qualquer expressão. Veremos, se estamos enganados!

É uma pena, mas infelizmente o balanço deste primeiro ano de governo da Nova Esperança é de nota muito negativa!

Executivo da Nova Esperança não cumpre a lei e nunca responde às questões colocadas pela oposição!!

Intervenção dos Vereadores do MSP na passada reunião de Câmara de 22 de Setembro:

"Na reunião de Câmara de 21 de Abril de 2010, no período antes da ordem do dia, a propósito do contrato de Prestação de Serviços de consultoria com a EGP, foi pelos Vereadores do Movimento Sempre Presente, feita um conjunto de considerações e solicitações, que até hoje, passados exactamente 5 meses e 1 dia, ainda não tiveram resposta.
Porque admito que o motivo da falta de resposta, tenha sido a vontade de ignorar a referida intervenção, reponho aqui a mesma:

“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Como ponto prévio queremos deixar claro que esta intervenção não pretenderá em momento algum por em causa a competência técnica e científica da entidade a quem foi adjudicada a Prestação de Serviços com vista à aquisição de Serviços de Consultoria, nem a seriedade dos vários intervenientes neste processo.
Foi publicamente dito pelo Senhor Presidente da Câmara (18 de Março à Agência Lusa), mesmo ainda antes da assinatura do respectivo contrato (22 de Março), que se encontrava uma equipa de especialistas em Recursos Humanos da Escola de Gestão do Porto coordenada pelo Dr. Daniel Bessa a trabalhar na Câmara Municipal de Felgueiras.
No entanto, há um conjunto de factos que resultam da consulta dos documentos do referido processo de adjudicação:
FACTOS POLÍTICOS
1º Não é verdade que exista qualquer contrato com a Escola de Gestão do Porto, mas sim com uma Associação denominada por “EGP – University of Porto Business Scholl, Associação”, que nos termos do artigo 2º dos seus estatutos, é uma Associação sem fins lucrativos.
2º Não é verdade que o estudo seja coordenado pelo Dr. Daniel Bessa, mas sim pelo Dr. Jorge Farinha, assumindo o Dr. Daniel Bessa apenas o papel de elemento do Conselho Consultivo (conforme ponto 5 da Proposta entregue pela EGP).
3º A proposta da entidade a quem adjudicar esta prestação de serviços, por ajuste directo com convite a 1 entidade, data de 18 de Fevereiro em Ponte de Lima, é da autoria da Chefe de Gabinete, justificando a escolha desta entidade em linha e meia, não havendo qualquer análise, opinião, informação de qualquer serviço do Município quanto à entidade.
4º Quem verificou e afirmou a conformidade da proposta entregue pela EGP em relação ao caderno de encargos que constava do convite endereçado pela Câmara Municipal, foi também a Chefe de Gabinete do Senhor Presidente em 05 de Março.
FACTOS NÃO POLÍTICOS
1º Dos documentos enviados, faltam páginas no contrato assinado com a EGP no dia 22 de Março, pelo que solicitamos que nos seja enviado o documento na íntegra.
2º O estudo foi adjudicado por 73.000€ + IVA, ou seja, 87600€, ou se preferirmos na moeda antiga, por 17.500 contos. Na nossa opinião esse valor viola a cláusula 7 (Preço Contratual) do Caderno de Encargos deste procedimento, como tal consideramos que o mesmo será nulo.
3º Solicitamos assim, que os serviços jurídicos e financeiros verifiquem esta situação, devendo decorrer daí as respectivas responsabilidades, que poderão configurar para além da anulação do procedimento, responsabilidade financeira pessoal e reintegratória, atendendo a que os serviços contratados já se iniciaram.
3º Solicitamos que das conclusões a que os serviços jurídicos e financeiros cheguem nos seja dado conhecimento por escrito.”

Perguntamos hoje:
1º Foi ordenado pelo Senhor Presidente, tal como por nós requerido, que os serviços jurídicos e financeiros do Município se pronunciassem?
2º Se foi, porque não nos foi remetido por escrito os esclarecimentos tal como solicitado? "

Subsídios Escolares

MSP apresentou, em Setembro, proposta para subsidiar as Instituições de Santa Quitéria e Misericórdia do Unhão, em função dos alunos com dificuldades económicas, mas executivo da Nova Esperança continua sem responder!

Considerando a situação de dificuldades económicas que o País atravessa e de que, infelizmente, o concelho de Felgueiras não é excepção,

Considerando que é responsabilidade dos municípios a concessão de apoios sociais e educativos a nível da escolaridade obrigatória, nomeadamente no referente ao primeiro ciclo do ensino básico,

Considerando que, o Executivo entendeu alterar as regras definidas pelo Ministério da Educação em matéria de atribuição de subsídios escolares, alargando os apoios a famílias com rendimentos que, nos termos da lei, poderiam permitir –lhes a aquisição de livros e material escolar, indo além da discriminação positiva a que por questão de justiça social, e por exigência legal,os municípios estão obrigados

Considerando que existem duas Instituições no concelho de Felgueiras, O Colégio de S. Vicente de Paulo em Santa Quitéria e a Misericórdia do Unhão, na freguesia do Unhão, que vêm albergando crianças em idades escolares do ensino básico do primeiro ciclo, cujos agregados familiares têm comprovadas dificuldades económicas,

Considerando que as crianças que frequentam estas duas Instituições a nível do primeiro ciclo do ensino básico, são crianças que se estivessem no ensino público, teriam direito , porque a lei o impõe, aos apoios e subsídios aprovados pelo município, para este ano lectivo,

Considerando que, estas duas Instituições, de forma clara, devem ser consideradas parceiros efectivos do Município, também neste domínio da educação, porque asseguram a escolaridade a crianças em idade escolar obrigatória, com muito menos encargos para o município que, assim, não tem que despender mais dinheiro com investimentos e serviços a que estaria obrigado, caso tivesse de recebê-las no ensino público,

Considerando que estas duas Instituições na prossecução da sua acção de solidariedade e caridade, aceitam e têm nas suas escolas, crianças de agregados familiares, com comprovadas carências económicas, em tudo idênticas aos que já foram contemplados pela câmara municipal,

Considerando finalmente, que é de toda a justiça social que estas duas Instituições , mormente as famílias que apoiam, sejam abrangidas pelos apoios educativos aprovados pelo município,

Propomos que:

--Sejam abrangidos pelos apoios educativos, aprovados pelo executivo municipal para este ano lectivo, todas as crianças do ensino básico do primeiro ciclo que frequentam o Colégio de S. Vicente de Paulo e o da Misericórdia do Unhão, desde que preencham as condições de exigência definidas e aprovadas, e sejam do concelho de Felgueiras.

---Sejam aceites, em matéria de livros, as facturas ou recibos que comprovem a respectiva aquisição/ pagamento, tal como aprovado para os alunos que tardiamente se candidataram ao subsídio , nos mesmos termos e exigências.

---Sejam as mesmas contempladas com os Kits de material de uso corrente que foi distribuído a todos os alunos do concelho, à excepção destes, que também são alunos do concelho.

---Seja suportado o encargo com a alimentação nos mesmos termos em que são suportadas aos demais alunos do concelho, que a ele têm direito, sugerindo-se possa o mesmo ser pago directamente à respectiva Instituição, mediante protocolo a celebrar, nos mesmos termos em que estão em vigor, com outras Instituições, nomeadamente, a Associação do Bairro João Paulo II ou o Agrupamento de Escolas de Idães.

A bem da justiça social,

Os vereadores do M.S.P.