Intervenção política no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do dia 20 de Outubro/2010

Assistimos diariamente aos anunciados cortes financeiros nos vencimentos e receitas dos sectores públicos, que serão aprovados com a mais que certa viabilização do Orçamento de Estado.
Assistimos ao aumento do custo de vida, com aumento do custo de bens essenciais, do IVA, do IRS, etc., que vão continuar a influenciar e agravar a vida da maioria dos portugueses e dos felgueirenses.
Assistimos às críticas expressas e generalizadas de todos os quadrantes políticos sobre os gastos desmesurados com publicidades e organização de eventos, muitas vezes com custos nada compatíveis com o apertar do cinto que se exige ao país e aos portugueses.
Assistimos à entrada em vigor do pagamento das portagens no norte, que vão conduzir necessariamente a custos agravados para a economia de Felgueiras e para todos quantos vindo aqui trabalhar ou trabalhando fora do concelho, não têm qualquer alternativa que não seja, pagá-las.
Assistimos a anúncios do actual executivo, de que os cofres do município estariam vazios, no início do mandato, e que, a situação era tão grave que não iriam poder cumprir o que haviam anunciado durante a campanha eleitoral! Anúncios que de verdade tinham “ zero”.

Mas, perante este cenário e o sentimento generalizado de que a situação é efectivamente muito grave a nível nacional, assistimos em Felgueiras ao completo desgoverno do actual executivo da Nova Esperança, que nada mais faz que não seja gerir mal o legado de executivos anteriores e esbanjar dinheiro com marketing político, propaganda e despesas correntes!

O actual executivo da Nova Esperanças revela uma insegurança e desconhecimento gritantes, o que nos leva a concluir que não estava no seu horizonte ganhar as eleições.
Habituados a uma actuação de política destrutiva, sem conhecimentos de causa, não percebem nada de gestão autárquica, não têm qualquer estratégia para o município, desrespeitam os direitos das oposições, exibem arrogância nos seus comportamentos e decisões, atrasaram todas as obras em curso e colocaram a câmara municipal numa situação de total desgoverno: não há chefias, anda tudo em autogestão e sem saber o que fazer!
O executivo anterior tinha em curso e em fase de conclusão 15 Centros escolares financiados através de contratos com o Ministério da Educação/QREN.
Deviam e podiam estar concluídos, uns em Dezembro de 2009, e outros em Fevereiro de 2010!
Estamos em finais de Outubro de 2010!
Não foram capazes de assegurar a sua conclusão! Nem sequer para o inicio deste ano lectivo de 2010/2011. E mesmo os 7 que anunciaram entrar em funcionamento, em inúmeros outdoors espalhados por todo o concelho, estão por concluir!
Continuam a mandar funcionários embora, não renovando contratos ou criando condições para manter preenchidas vagas de clara necessidade permanente, e têm as escolas sem os funcionários necessários para o seu normal funcionamento!
Preferiram oferecer livros apenas ao 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças de agregados familiares com rendimentos até 1.750 euros mensais (parte de uma sua promessa eleitoral, a nosso ver, de profunda injustiça social), em vez de garantirem condições de acesso a ARCAS e de permanência na escola a tempo inteiro, conforme legalmente são obrigados, conforme as famílias e escolas precisam, e mais grave ainda, quando hoje existem com os novos centros escolares, condições efectivas para que as nossas crianças e famílias tenham as escolas de sonho e de utilidade a que têm direito.
A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde o Natal de 2009 continua encerrada porque não sabem geri-la nem são capazes de assegurar os pagamentos devidos! Apesar de a obra ter dinheiro de sobra, quer pelos financiamentos através da PRU quer pelo empréstimo aprovado oportunamente. E a tal aludida derrapagem financeira não existia nem existe! E, apesar de, em tempo oportuno, termos requerido informação que justificasse a sua existência, continuamos sem resposta, porque teriam de reconhecer que faltaram à verdade!
A piscina de Barrosas, inaugurada e pronta há um ano, mantem-se encerrada!!
A construção da nova Escola da Trofa (C+S+Secundário) está parada e em cima da estrada!!
Mesmo que queiram responsabilizar o gabinete de projecto que, por concurso público o elaborou, é mais do que claro que não souberam, não quiseram nem foram capazes de assumir a responsabilidade política de, em tempo oportuno, assegurarem o eventual ajustamento de implantação da obra, para evitar o resultado que está à vista. E foram tecnicamente alertados para esse efeito! Vai agora esbanjar-se dinheiro municipal para rectificar o traçado da estrada e corrigir um erro de que são os únicos responsáveis!
Ainda não iniciaram uma única obra da sua responsabilidade!
Têm milhões de euros de financiamentos aprovados para todas as obras em curso e muitas ainda por iniciar, da exclusiva responsabilidade do executivo anterior! Desconheciam a sua existência!
Já perderam financiamentos que estavam aprovados!
As obras das PRU de Felgueiras e da Lixa, que já deviam estar em curso, estão todas atrasadas! Tanto quanto se sabe nem sequer lançaram a concurso mesmo as que já tinham projectos e estavam em condições de arrancar!
Não fosse a situação de incapacidade de execução financeira da maioria dos municípios, e já Felgueiras teria talvez perdido o financiamento do auditório da biblioteca da Lixa, da rotunda da Cerdeira das Ervas, entre outras que, vamos ficar a torcer para que venham a ser concretizadas, apesar de estar a ser esbanjado o capital de confiança e capacidade de execução física e financeira de que o município gozava e já não goza!
Não fizeram aprovar um único financiamento durante este seu primeiro ano de mandato
Há já vários empreiteiros em situações financeiras difíceis por falta de pagamentos devidos pelas obras que estão a executar no concelho!
Fizeram aprovar no executivo e na A.M. celebração de protocolos com as freguesias, mas ainda não os celebraram nem com a Junta de freguesia de Lordelo (cujo processo está já regularizado há meses) nem com Lagares, cujo funcionamento está perfeitamente sancionado pela DGAL.
Fizeram aprovar proposta de celebração de alguns protocolos para execução de caminhos em algumas freguesias, sem critérios tangíveis, sem projectos, sem garantias de não conflituarem com reservas agrícolas ou outras, sem as devidas desafectações, sem confirmação de integrarem a rede viária municipal, e , até hoje, darem qualquer informação ao executivo, apesar de ter sido requerida!

Ficamos com a certeza de que esta actuação só pode confirmar as nossas dúvidas quanto á eventual ilegalidade da actuação que está a ser seguida e escondida!
Os processos de licenciamento de obras particulares estão todos atrasados.
Mais de 80% dos pedidos de licenciamento entrados na câmara, já estarão em situação de deferimento tácito, por incumprimento de prazos.
Não respeitam as oposições nem cumprem a lei ao não assegurarem respostas aos requerimentos que lhes são dirigidos. Não o fazem porque com as respostas ficaria porventura claro que continuam a enganar os Felgueirenses para esconderem a sua incompetência e inacção.
Somam-se as festinhas, de consumo interno e de custos que não revelam, mas que em nada engrandecem ou contribuem para o desenvolvimento de Felgueiras.
São alugueres de palcos, de aparelhagens sonoras, de serviço extraordinário de funcionários que passaram a ser utilizados como equipas de promoção de festas. E, acresce a isto, a utilização dos palcos e demais equipamentos, propriedade do município e que andam sempre em utilização, em alguns casos com estragos, lesivos do património municipal, como é o caso da pista de atletismo cujo piso já está furado em alguns sítios!
Não reduziram o custo da água nem dos lixos, como afirmavam e afirmam!
Aumentaram significativamente algumas taxas municipais.
Não acrescentaram nada em matéria de isenções de taxas municipais, que são, cada vez mais, do mesmo!
Não criaram nada de novo em matéria de políticas sociais!
Fizeram um regulamento para apoio a idosos, cuja exequibilidade vai traduzir-se em quase nada, sobretudo e porque, não ajustaram a máquina municipal às funções que o mesmo prevê, nem a substância tem qualquer expressão. Veremos, se estamos enganados!

É uma pena, mas infelizmente o balanço deste primeiro ano de governo da Nova Esperança é de nota muito negativa!