Sem qualquer discussão prévia, assistimos a uma apresentação de menos de 10 minutos !! e concluimos que o actual executivo não pretendia mais nada que não fosse aprová-lo com os seus votos.
A nossa posição foi de abstenção, para que fique claro que não pretendemos obstaculizar, mas não nos revemos minimamente, nem no estudo nem no método seguido !
O Professor Daniel Bessa não esteve presente e foi dada uma explicação esfarrapada pelos apresentadores.
É do nosso conhecimento que o Professor Daniel Bessa não tem nada a ver com a EGF nem teve nada a ver com o estudo. Ao contrário do que o Presidente afirmou ao pretender justificar a necessidade do estudo e a escolha pessoal da EGF, sem qualquer concurso!!
Aqui fica a declaração de voto dos nossos vereadores na referida reunião:
"Declaração de voto
A nossa posição é de abstenção em relação à presente proposta de
alteração da organização dos serviços municipais.
E isto porque:
Somos agora chamados, pela primeira vez, a tomar conhecimento e
decisão sobre uma matéria importante para a vida do município, e
que, no nosso entendimento devia ter sido ponderada de forma
partilhada, quer com os serviços técnicos municipais quer com os
demais responsáveis políticos.
Fica assim claro que o actual executivo não está minimamente
interessado em partilhar o que quer que seja, e como tem maioria
absoluta, comporta-se da forma como, injustamente, acusou
anteriores executivos, o que nos permite concluir que, afinal,
criticava apenas porque não era poder! Com o fim de atacar quem o
era, de qualquer forma, e com uma vontade indómita de conduzir
ao engano a opinião pública.
O seu comportamento, este sim, é exactamente o que criticavam e
apelidavam de poder absoluto e arrogante!
Fazem exactamente o contrário do que sempre foi a marca de
executivos anteriores – unir para partilhar responsabilidades e
encontrar as melhores soluções para os problemas e interesses do
concelho.
Preferem dividir para reinar!
E ainda por cima, mal!
Volvidos nove meses de governação, desestabilizaram a máquina
municipal, pararam alguns sectores, desmotivaram alguns dos
quadros técnicos competentes que já procuram encontrar
alternativas noutros municípios ou serviços públicos, suspenderam
comissões de serviços, mandaram inúmeros funcionários para o
desemprego, não despacham nem assumem decisões importantes
para os munícipes, atrasaram as obras em curso e da exclusiva
responsabilidade do executivo anterior…
Não faremos qualquer proposta em relação ao modelo de
organização dos serviços que a EGP produziu, em função do estudo
encomendado, por ajuste directo, por este executivo da “Nova
Esperança”.
Basta ler o documento e ter ouvido a apresentação feita pelos 3
elementos da equipa que aqui se deslocaram hoje para o fazer, para
se perceber que este estudo não passa de uma proposta como outra
qualquer, um fato à medida da encomenda, pago naturalmente com
dinheiros públicos e que nos merece apenas as seguintes
considerações:
-É um estudo meramente teórico.
- Esperamos e desejamos que não venha a traduzir-se apenas, na
instabilidade já gerada entre os técnicos municipais, que viram não
reconduzidas as suas comissões de serviço, e que agora receiam o
que o futuro lhes reserva!
-Faz um diagnóstico geral da organização municipal, banal e
profundamente errado. Fica claro que nem tiveram o cuidado de
avaliar a organização e os recursos existentes.
-É contraditório com a proposta: refere que a organização
existente é uma macroestrutura não preparada para absorver o
impacto que a gestão do parque escolar transferido para o
município vai implicar, mas nada propõem para resolver essa
alteração! A não ser, acumular funções, reduzindo a uma as duas
divisões existentes.
- Altera os nomes de serviços existentes, ignorando a sua
existência e mudando-lhes apenas a designação, como se, chamar
gabinete de atendimento ou gabinete do munícipe, fosse algo de
relevante para a organização municipal!
-Afirma que a gestão de recursos humanos existente está
confinada a aspectos administrativos do seu funcionamento, mas
mantém tudo como está!
- Reconhece a situação pioneira da existência de um balcão único,
mas afirma que não cumpre um dos objectivos, o da eficácia e
eficiência, que nada tem a ver com a organização, mas sim com o
desempenho dos recursos humanos municipais.
-Ignora e faz referência à macroestrutura, como se erradamente,
não estivesse adaptada à nova legislação, quando bem sabe, que a
referida nova legislação é recente (Outubro de 2009). E que, só a
partir dessa data, passou a ser necessário fazer a devida adaptação,
diga-se em abono da verdade, extremamente fácil de levar a cabo,
sem ser necessário gastar dezenas de milhares de euros em estudos
externos.
A maioria das Câmaras municipais fez as alterações internamente!
- Na nossa opinião, e em função dos elementos que nos são
disponibilizados, não temos dúvidas em afirmar que, este estudo, é
apenas o resultado do exigido pela encomenda, da exclusiva
responsabilidade do senhor presidente e da maioria, a quem daria
jeito ter algum argumento para dizer mal da “herança” e justificar o
gasto saído dos cofres municipais para um estudo que, na nossa
opinião, pouco sugere no sentido da introdução de mais eficácia e
eficiência à gestão e à máquina municipal e ao melhor
aproveitamento dos recursos já existentes no município.
- Ao contrário do que esperávamos, por ser essencial, este estudo
não aponta nenhuma proposta para a reorganização dos recursos
humanos na nova estrutura de organização dos serviços, o que terá
ainda que ser feito, sob pena de não ser possível implementar a
mesma.
- Registamos, em último lugar e, porque o consideramos o mais
relevante, o facto de a proposta ter como alteração mais
significativa, a anulação de um Departamento (de Planeamento) e a
criação de um outro Departamento designado por “Departamento
de serviços de apoio à presidência”!
Para quem tantas criticas teceu sobre a centralização de poderes na
anterior presidência, é, no mínimo, irónico, reconhecer que agora,
que são poder, mudaram de opinião e acham que é assim que deve
ser!
Ao tomarmos a posição de abstenção pretendemos deixar claro que
este modelo de organização não é nosso, nem quiseram que nele
nos envolvêssemos, mas que, ficaremos atentos aos benefícios, ou
falta deles, que a sua implementação trará à vida do município e dos
Felgueirenses.
Ficaremos igualmente atentos ao preenchimento dos lugares de
chefia para podermos tirar outras possíveis conclusões.
Os Vereadores do MSP"
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