Reunião de Câmara de 7 de Setembro de 2011 - Intervenção no período antes da ordem do dia

"Senhor Presidente quero aqui mais uma vez registar um protesto pela falta de resposta aos diversos requerimentos aqui apresentados. A este propósito proponho que aquando da elaboração do próximo relatório de avaliação no âmbito do estatuto do direito de oposição, o Senhor Presidente plagie um relatório de outro Município que tal como o Município de Felgueiras não cumpra o Estatuto do Direito de Oposição, pois assim, independentemente do plágio será um relatório verdadeiro.

Senhor Presidente, passados 2 anos de governação local da Nova Esperança, pode-se afirmar que se foi a Esperança e ficou a Nova: nova gestão municipal, que se baseia em:

- desorganização municipal

- populismo

- incompetência

Veja-se alguns exemplos:

- Festas e festarolas (termo introduzido na política local num passado recente por V.ª Ex.ª) sem qualquer critério ou retorno para os Munícipes;

- Procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores abertos sem qualquer rigor técnico (tal como se verifica pela agenda da reunião de câmara de hoje), aliás, verifique-se o concurso aberto para técnicos superiores - AEC's, onde é óbvia a violação do artº 21 da Portaria nº 83-A/2009 de 22 de Janeiro, ao ser nomeada uma assistente técnica para o júri para um concurso da carreira de técnico superior.

- Deliberações de Março de 2011 para abertura de concursos para recrutamento de trabalhadores, necessidade essa com caracter de urgência, que afinal passados seis meses se verifica, tal como aqui alertamos, que por incompetência dos novos "super directores" afinal foram mal abertos.

- Os tais "super directores", que o Senhor Presidente, depois de ouvido e com a autorização do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, escolheu.

Se é verdade que numa verdadeira prova de confiança no super director do Planeamento e Urbanismo deixou de tornar presente a este executivo os processos de obras que transitaram do anterior executivo, não deixa de ser verdade que os processos continuam parados.

Aliás, confiança essa no novo super director, que confirma por si a desconfiança no anterior, esse sim, super director do planeamento e urbanismo.

- Prestações de serviços cuja adjudicação violou o valor do concurso bem como os prazos de execução, sem que ninguém verifique, fiscalize ou acompanhe, tal como aconteceu e acontece com as prestações de serviços da EGP.

- O prazo médio de pagaento a fornecedores passou de 38 dias em 31/12/2009 para 67 dias em 31/12/2010.

Senhor Presidente: verifica-se por estes exemplos e outros, que neste momento reina neste município a incompetência técnica por pura responsabilidade política do executivo da Nova Esperança.

Para além da "caça às bruxas" que nesta câmara vai ocorrendo, termino com uma simples afirmação em tom popular: "Assim como muitos funcionários cuspiram no prato onde comeram, a seguir outros cuspirão..."

O Vereador do MSP

Bruno Carvalho

ESCOLA DA TROFA VAI ABRIR FINALMENTE!

Com um ano de atraso, vai abrir a nova escola da Trofa, Pombeiro.

Mais uma centralidade escolar que num mesmo espaço de cerca de 30 mil metros quadrados, abarca o centro escolar com Jardim de infância e básico, mais oferta de ensino até ao décimo segundo ano.

Com as mais modernas condições, desde amplas salas de aula e laboratórios, biblioteca, cantinas, campos de jogos, pavilhão desportivo…, sendo que, este último, deverá ficar à disposição da população depois do período lectivo.

Esta é uma boa notícia para Felgueiras!

E mais uma obra que é da exclusiva responsabilidade do anterior executivo, que a projectou, assegurou financiamento, lançou a concurso e iniciou.

Estamos a ser bombardeados por panfletos que entram às dúzias nas nossas casas com a indicação de ”novo ano lectivo mais positivo”, mas da responsabilidade dos autores dos panfletos é apenas o atraso de obras e de colocação de professores para as actividades extracurriculares.

Ainda estão agora a proceder à contratação de professores para estas actividades, totalmente pagas pelo ministério da educação. E que, mesmo assim, vão tardar a ser iniciadas.

Ah! E não menos importante - também é da responsabilidade deste executivo o ter deixado que esta nova Escola esteja construída quase em cima da estrada!

É que quando os criticam, dizem que a Escola já estava em construção e é da responsabilidade do anterior executivo! Mas logo a seguir esquecem e afirmam que já têm mais uma escola à disposição!

A VERDADE: Já referimos que a Escola da Trofa, o Campus educativo da Trofa foi planeado, projectado, lançado a concurso, candidatada a financiamentos que foram aprovados, pelo EXECUTIVO ANTERIOR.

O actual executivo da NOVA ESPERANÇA foi chamado à atenção para o facto da implantação da escola dever ser revista para afastar o edifício da estrada, logo no início do mandato, mas demorou meses a responder, e entendeu que a haver responsabilidade quanto à implantação que estava feita no terreno, essa deveria ser assacada à equipa de projecto, e por isso, não quiseram avaliar e corrigir! Sem dúvida que a equipa de projecto deve e pode ser responsabilizada, mas isso não resolveu nem resolverá o problema que deixaram criar. Agora afirmam que irão desviar a estrada, para remediar!

Só ainda não sabemos quando vai ser possível essa correcção, nem sabemos quanto vai custar aos cofres do município.

Mas o que importará é que a escola vai abrir e é um equipamento fabuloso!

Os que vão frequentá-lo e conhecê-lo que o digam!

E quanto a obras, ficamos entendidos:

AINDA NÃO HÁ UMA OBRA QUE SEJA DA RESPONSABILIDADE DESTE EXECUTIVO!

A NÃO SER OS ATRASOS!

Os atrasos, os erros e omissões em tantas obras que estavam em curso ou em concurso, e que não têm sabido ou querido resolver em tempo oportuno, com encargos acrescidos e desnecessários para o erário público municipal!

Se lhe somarmos as festinhas e o foguetório semanal, que vão marcando a sua actuação, bem se percebe para onde está a ser conduzido o município!

Se cá viessem fazer uma auditoria…

Entrevista ao Semanário de Felgueiras...

Notícia aqui...

Recomendação apresentada pelo MSP na última AM

RECOMENDAÇÃO AO EXECUTIVO

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Felgueiras, realizada em 30 de Abril de 2010, foi aprovado o REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO, COBRANÇA E PAGAMENTO DE TAXAS E DEMAIS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS, que entrou em vigor em 18 de Maio de 2010.

O novo regime de taxas foi criado pelo referido regulamento em obediência à Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro que, revogou com efeitos a 30/4/2010, as taxas até então existentes nas autarquias.

Além do mais, a citada Lei nº 53-E/2006, fixa os requisitos de actualização anual dos valores das taxas.

Com efeito, prescreve no nº1 do artigo 9º que: “os orçamentos anuais das autarquias locais podem actualizar o valor das taxas estabelecidas nos regulamentos de criação respectivos, de acordo com a taxa de inflação.”

Do citado dispositivo legal retiram-se duas ilações:

ü Primeira: a actualização do valor das taxas estabelecidas no regulamento acima referido não é automática, mas pressupõe uma deliberação para o efeito;

ü Segunda: caso o município proceda à actualização anual do valor das taxas, ela terá de ser efectuada em sede dos orçamentos anuais das autarquias locais.

E desta segunda ilação, retiram-se duas outras ilações, muito importantes:

Ø Primeira: a actualização anual, só poder ser efectuada, decorrido que seja um ano sob a data da criação das taxas, ou seja, só poderá ter efeitos a partir de 19 de Maio de 2011.

Ø Segunda: sendo certo que cabe à Assembleia Municipal deliberar sobre a aprovação do orçamento, conclui-se que é a também AM quem procede à actualização dos valores das taxas de acordo com a taxa de inflação ao aprovar esse instrumento previsional.

Aliás, o citado preceito está em consonância com o artigo 53º nº 1 alínea h) da Lei das autarquias locais, que refere que compete à assembleia municipal “ deliberar em tudo quanto represente o exercício dos poderes tributários conferidos por lei ao município”.

E deliberar congelar o aumento das taxas ou actualizá-las de acordo com a inflação representa o exercício dos poderes tributários da AM.

Na proposta de orçamento discutida e aprovada por esta AM, em finais de Dezembro de 2010, não constava a actualização dos valores das taxas a cobrar no ano de 2011.

Aconteceu, porém, que o executivo camarário, em reunião realizada, durante o corrente mês de Fevereiro, deliberou, por maioria, proceder à actualização dos valores das taxas pela aplicação do índice de 1,2%.

Ora, tal deliberação é manifestamente ilegal pois viola de forma inequívoca o disposto no citado nº1 do artigo 9º da Lei nº 53-E/2006, além de não ter competência para o feito.

De acordo com a alínea b) do nº 1 do artigo 4º da Lei nº 29/87 de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais) “ no exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados ao cumprimento dos seguintes princípios, em matéria de legalidade e direitos dos cidadãos:

a) Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem”.

Impõe-se, por isso, seja reposta a legalidade.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artº 7º e alínea e) do artº 28º e na alínea d) do nº 1 do artº 53º todos do Regimento, o Movimento Sempre Presente apresenta a seguinte proposta para discussão e votação:

propõe à Assembleia Municipal de Felgueiras, na sua Sessão Ordinária de 25 de Fevereiro de 2010, que delibere:

RECOMENDAR :
Ao Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, que, face ao prescrito no nº 1 do artigo 9º da Lei nº 53-E/2006 de 29 de Dezembro, promova, em sede de reunião de executivo, a revogação da deliberação de actualização dos valores das taxas municipais para o ano de 2011, por forma a que seja reposta a legalidade.

Lemos Martins

Executivo da Nova Esperança mente e sonega informações!

Até hoje recusaram-se a responder ao requerimento do MSP sobre as falsas declarações do Presidente da Câmara sobre derrapagens financeiras da obra da Casa das Artes!
Indeferiram o nosso pedido!!

Pudera! Sabem que faltaram à verdade!

Estão a maquinar mais “uma mentira” para enganarem os Felgueirenses!
Até já adivinhamos qual vai ser!!

Mas, por hoje, registamos a nosso voto contra uma proposta ilegal e de claro desvio de dinheiros públicos para a ACLEM!

Declaração de Voto

Votamos contra pelas seguintes razões:

O contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Felgueiras e a ACLEM para pagamento dos valores correspondentes à execução das obras de reconstrução da Casa das Artes, tinha por base o valor do investimento.
Todos sabemos que há mais de um ano e meio foi aprovada a candidatura apresentada e ganha pelo executivo anterior, designada por PRU de Felgueiras, que incluiu a ACLEM como parceiro e as obras da reconstrução da Casa das Artes.
Na nossa opinião este contrato já devia ter sido alterado em função dos valores efectivos que a Câmara Municipal de Felgueiras terá de pagar à ACLEM, bem diferentes dos anteriormente aprovados, mais concretamente reduzidos em 70% dos seus valores, relativos às comparticipações/financiamentos da PRU.
A proposta em apreço, sem prejuízo de não nos serem prestadas informações claras sobre o dito parecer considerado vinculativo para pagamento do IVA em relação a este contrato programa, é manifestamente uma habilidade que visa apenas desviar dinheiro dos cofres municipais, já que os valores do contrato deviam ser previamente corrigidos.
Não há nenhuma identificação no contrato programa assinado em Março de 2009 em relação aos valores referidos incluírem ou não o valor do IVA.

Felgueiras, 02 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores do Movimento Sempre Presente

Preferem as Marchas ao Cortejo das Flores!

Incrível, mas é verdade !!

O executivo da Nova Esperança não quer saber do Cortejo das Flores - a mais tradicional, marcante e bonita iniciativa durante as Festas de S. Pedro, as festas do Concelho de Felgueiras!

O ano passado foi do conhecimento público que, só tarde e a más horas decidiram apoiar a organização do Cortejo das Flores, quando perceberam que sairia à rua, com ou sem apoio municipal.

Para as marchas até houve dinheiro - 500 euros por cada grupo, como subsídio pela participação!

O Cortejo das Flores…NADA!

Este ano já só pensam nas marchas….

Sobre o Cortejo das Flores, e porque tomámos posição firme…dizem que vão apoiar, mas verão mais tarde !!

Vamos ficar atentos, mas registamos a nossa posição:

Declaração de Voto

A presente proposta de apoios à organização das Marchas de S. Pedro, leva-nos a concluir que o executivo da Nova Esperança continua apenas a validar esta designada "inovação", em detrimento do já conceituado Cortejo das Flores, indiscutivelmente a mais significativa iniciativa das Festas de S. Pedro.
Foi do conhecimento público que só tardiamente houve decisão do executivo no referente à organização do Cortejo das Flores, tendo até constado que admitiam não disponibilizar qualquer apoio logístico por se tratar duma iniciativa com a marca clara do executivo anterior.
O importante foi, e pelos vistos parece continuar a ser, a "inovação" das marchas do S. Pedro.
Lamentavelmente não há proposta quanto a igual procedimento de incentivos e apoio aos participantes no Cortejo das Flores, que a nosso ver, justificaria igual ou maior prioridade.
O investimento que é feito para a participação no Cortejo das Flores não é sequer comparável com o investimento para participação nas Marchas.
Em função do compromisso do Senhor Presidente e dos seus Vereadores, em virem oportunamente a propor apoios para o Cortejo, pretendendo reconhecê-lo como a mais importante iniciativa das Festas do S. Pedro, a ser cada vez mais apoiada,
leva-nos a votar favoravelmente de uma forma mais confortável, e isto porque entendemos que é muito interessante motivarem-se as pessoas a criarem a tradição das Marchas de S. Pedro, mas não concordaríamos que ao tradicional Cortejo das Flores, esse sim, um marca valiosa das tradições do concelho e das Festas de S. Pedro.

Felgueiras, 02 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores do Movimento Sempre Presente

Nova Esperança não cumpre a lei!

Com inúmeros gabinetes vagos, criados especificamente para ser possível à câmara municipal cumprir a lei e disponibilizar espaços condignos ao exercício de intervenção política dos eleitos, vemos o Executivo da Nova Esperança, a “gozar com a política”, a desrespeitar os direitos das oposições e a não cumprir a lei !

Após várias reclamações sem êxito, apresentamos requerimento, que faremos seguir como queixa para as Instâncias superiores, caso prossigam esta posição de total desrespeito e arrogância!

Usarem e autorizarem o uso de viaturas municipais para seu proveito pessoal não perdem tempo!! E é ilegal!

Cumprirem a lei…tanto lhes faz!!

Registamos o nosso requerimento que já devia ser público, mas que temos certeza de que não é!

Prosseguem contratos com a EGP!

O executivo municipal da Nova Esperança continua a celebrar contratos com a EGP !! contratos cuja utilidade é apenas a de esbanjar dinheiros municipais a favor desta empresa, feitos com sonegação de informação, através do Gabinete do presidente, nomeadamente da sua chefe de gabinete, apesar de o organigrama da câmara ter serviços específicos para o efeito!!
Tanto sigilo e mudança de procedimentos dá para desconfianças…A ver vamos!
Apresentamos requerimento a este propósito na reunião de câmara do passado dia 2 de Fevereiro:

REQUERIMENTO

Em Março de 2010 foi celebrado com a EGP – University of Porto Business Scholl, Associação, um contrato de prestação de serviços por ajuste directo para "Aquisição de Serviços de Consultoria" (PCO nº 54/2010), cujo objecto era a "Redefinição da Macroestrutura da Câmara Municipal de Felgueiras e das participadas", conforme cláusula 1ª do referido contrato.

Requeremos cópia do respectivo estudo resultante deste contrato (cláusula 2ª), bem como informação sobre eventuais pagamentos já efectuados conforme cláusula 5ª.

Solicitamos que sejam cumpridos os prazos impostos por Lei, em termos de resposta ao aqui solicitado.

Felgueiras, 02 de Fevereiro de 2011
Os Vereadores do Movimento Sempre Presente

Executivo da nova Esperança continua a recusar e a esconder informações!

Veja-se a gravidade da resposta ao requerimento do Vereador do PS sobre informações relativas à via verde das viaturas municipais distribuídas ao Presidente da Câmara, à sua Chefe de Gabinete e ao novo Director de Departamento de Planeamento e Urbanismo, para cumprimento das suas deslocações ao serviço da Câmara! Diga-se a verdade... para seu uso pessoal, à custa do Município.

Todas as utilizações certamente ilegais!!!

DESPACHO

Atendendo a que o controlo financeiro e funcional dos dados constantes da documentação a que o Senhor Vereador pretende ter acesso é efectuado regular e continuadamente pelos órgãos e serviços competentes, e tendo em conta que a divulgação desses dados poderia, de certo modo e em determinados casos, contender com a reserva da intimidade da vida privada de quem utiliza ou conduz os veículos municipais, indefiro.

No entanto, e não obstante tratar-se de matéria da competência própria do Presidente, o Senhor Vereador poderá, se assim o entender, submeter a questão à apreciação da Câmara Municipal.

Felgueiras, 31 de Janeiro de 2011

O Presidente da Câmara Municipal

Inácio Ribeiro (Dr.)

A Escola C+S da Trofa...

O executivo de Fátima Felgueiras conseguiu financiamento para a construção desta nova Escola, a 80% do investimento.

Estava previsto que a obra ficasse concluída em Setembro, de forma a que a escola pudesse entrar em funcionamento durante este ano lectivo que está em curso!

MAS NÃO ESTÁ!

O executivo da Nova esperança, não teve capacidade para avaliar em tempo oportuno, as chamadas de atenção do empreiteiro, e preferiu deixar parar a obra durante meses!

Sem ouvir, como devia, os técnicos municipais, para poder tomar as decisões adequadas, achou que podia enganar os Felgueirenses e inventar justificações que empurrassem para o executivo anterior as responsabilidades da sua incapacidade e desinteresse!

As suas prioridades ficam-se pelo marketing político!!

Mais do que isso, é difícil!

Agora vem justificar o injustificável, com uma proposta ilegal de ajuste directo de trabalhos a mais, de quase um milhão e meio de euros!!

Esta obra foi adjudicada por 3 milhões e oitocentos mil euros!

E ainda vai faltar o encargo, seguramente vultuoso, para desviar a estrada porque a escola não respeita os afastamentos devidos…

Mentem e abafam informação para que não se saiba!

Por acaso já informaram sobre as falsas, mas propaladas derrapagens da Casa das Artes?! NÃO! Mas continua fechada!! Já terão contratado mais um ”laranjinha”, sabe-se lá por que balúrdio!! E eventualmente mais um carro para deslocações diárias para o Porto…

Abstivemo-nos nesta matéria porque a Escola é muito necessária, mas que este contrato é ilegal, é! Na nossa opinião e na do jurista que emite parecer. Basta ler o mesmo com atenção para perceber a ilegalidade desta decisão!