E alerta executivo da Nova Esperança: A lei prevê licenciamento de vedações a título provisório !
("Nova Esperança" até isso desconhece !!)
Requerimento apresentado pelos Vereadores do MSP na passada reunião de câmara de 6 de Outubro de 2010
Licenciamento de vedações a título provisório
É do nosso conhecimento que estão a ser indeferidos todos os pedidos de vedação que não respeitam afastamentos ao eixo das vias, mesmo em casos em que as vias não estão infraestruturadas ou são meros caminhos cujo alargamento ou beneficiação não está previsto.
O artigo 60 da lei 2110 determina que “ nas vedações à margem das vias municipais” (não especifica se são todas) os alinhamentos a adoptar serão paralelos ao eixo dessas vias de deverão distar dele a 5 e 4 metros, respectivamente para as estradas e caminhos municipais.”.
Mas, o mesmo artigo consagra a possibilidade de excepção com o seu número 2:
“ Quando se reconhecer que não há inconveniente para o interesse público da viação, será consentida vedação provisória pela linha que divide o terreno do particular do chão do domínio público, sem observância das distâncias referidas neste artigo e respeitando-se tanto quanto possível a regularidade do alinhamento. “
Desta forma, consideramos que o interesse público está perfeitamente acautelado, desde que o licenciamento seja concedido a título provisório.
Tal não tem vindo a ser a prática deste executivo, ignorando que esta actuação, para além se justa, é legal e é uma prorrogativa que a própria lei consagra.
Assim sendo, requeremos que, o procedimento possa vir a ser alterado, e que, se tal não for o entendimento do executivo ou do responsável por este pelouro, possam estas situações ser trazidas para decisão do executivo.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Executivo Nova Esperança persegue e não honra compromissos!!
Requerimento apresentado pelos Vereadores do MSP na passada reunião do dia 06 de Outubro de 2010.
Nos termos da cláusula 6ª do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Felgueiras e a Junta de freguesia de Lagares, em 14 de Dezembro de 2009, requeremos seja assegurado imediato pagamento do devido, nos termos exarados no mesmo, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2010.
E isto porque, estamos em Outubro de 2010 e o mesmo ainda não foi pago, apesar de ser fácil concluir que:
- se a câmara nunca comunicou à Junta de freguesia não precisar de manter o protocolo,
- sempre aceitou as informações da Junta de freguesia referentes ao número de horas dadas pela funcionária contratada, tal como previsto e durante o período supra referido e equivalente ao ano lectivo,
- já efectuou pagamento a outras freguesias relativo a idênticos protocolos e em igualdade de circunstâncias,
Não se compreende nem pode aceitar que mantenha esta situação de incumprimento por mais tempo.
Requeremos pois, que o devido seja liquidado, de imediato, e que nos seja transmitido na próxima reunião o ponto de situação, para outras eventuais tomadas de posição que não desejamos, mas que não deixaremos de prosseguir , se a isso formos obrigados.
Nos termos da cláusula 6ª do protocolo de colaboração celebrado entre o Município de Felgueiras e a Junta de freguesia de Lagares, em 14 de Dezembro de 2009, requeremos seja assegurado imediato pagamento do devido, nos termos exarados no mesmo, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2010.
E isto porque, estamos em Outubro de 2010 e o mesmo ainda não foi pago, apesar de ser fácil concluir que:
- se a câmara nunca comunicou à Junta de freguesia não precisar de manter o protocolo,
- sempre aceitou as informações da Junta de freguesia referentes ao número de horas dadas pela funcionária contratada, tal como previsto e durante o período supra referido e equivalente ao ano lectivo,
- já efectuou pagamento a outras freguesias relativo a idênticos protocolos e em igualdade de circunstâncias,
Não se compreende nem pode aceitar que mantenha esta situação de incumprimento por mais tempo.
Requeremos pois, que o devido seja liquidado, de imediato, e que nos seja transmitido na próxima reunião o ponto de situação, para outras eventuais tomadas de posição que não desejamos, mas que não deixaremos de prosseguir , se a isso formos obrigados.
Intervenção política no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do dia 20 de Outubro/2010
Assistimos diariamente aos anunciados cortes financeiros nos vencimentos e receitas dos sectores públicos, que serão aprovados com a mais que certa viabilização do Orçamento de Estado.
Assistimos ao aumento do custo de vida, com aumento do custo de bens essenciais, do IVA, do IRS, etc., que vão continuar a influenciar e agravar a vida da maioria dos portugueses e dos felgueirenses.
Assistimos às críticas expressas e generalizadas de todos os quadrantes políticos sobre os gastos desmesurados com publicidades e organização de eventos, muitas vezes com custos nada compatíveis com o apertar do cinto que se exige ao país e aos portugueses.
Assistimos à entrada em vigor do pagamento das portagens no norte, que vão conduzir necessariamente a custos agravados para a economia de Felgueiras e para todos quantos vindo aqui trabalhar ou trabalhando fora do concelho, não têm qualquer alternativa que não seja, pagá-las.
Assistimos a anúncios do actual executivo, de que os cofres do município estariam vazios, no início do mandato, e que, a situação era tão grave que não iriam poder cumprir o que haviam anunciado durante a campanha eleitoral! Anúncios que de verdade tinham “ zero”.
Mas, perante este cenário e o sentimento generalizado de que a situação é efectivamente muito grave a nível nacional, assistimos em Felgueiras ao completo desgoverno do actual executivo da Nova Esperança, que nada mais faz que não seja gerir mal o legado de executivos anteriores e esbanjar dinheiro com marketing político, propaganda e despesas correntes!
O actual executivo da Nova Esperanças revela uma insegurança e desconhecimento gritantes, o que nos leva a concluir que não estava no seu horizonte ganhar as eleições.
Habituados a uma actuação de política destrutiva, sem conhecimentos de causa, não percebem nada de gestão autárquica, não têm qualquer estratégia para o município, desrespeitam os direitos das oposições, exibem arrogância nos seus comportamentos e decisões, atrasaram todas as obras em curso e colocaram a câmara municipal numa situação de total desgoverno: não há chefias, anda tudo em autogestão e sem saber o que fazer!
O executivo anterior tinha em curso e em fase de conclusão 15 Centros escolares financiados através de contratos com o Ministério da Educação/QREN.
Deviam e podiam estar concluídos, uns em Dezembro de 2009, e outros em Fevereiro de 2010!
Estamos em finais de Outubro de 2010!
Não foram capazes de assegurar a sua conclusão! Nem sequer para o inicio deste ano lectivo de 2010/2011. E mesmo os 7 que anunciaram entrar em funcionamento, em inúmeros outdoors espalhados por todo o concelho, estão por concluir!
Continuam a mandar funcionários embora, não renovando contratos ou criando condições para manter preenchidas vagas de clara necessidade permanente, e têm as escolas sem os funcionários necessários para o seu normal funcionamento!
Preferiram oferecer livros apenas ao 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças de agregados familiares com rendimentos até 1.750 euros mensais (parte de uma sua promessa eleitoral, a nosso ver, de profunda injustiça social), em vez de garantirem condições de acesso a ARCAS e de permanência na escola a tempo inteiro, conforme legalmente são obrigados, conforme as famílias e escolas precisam, e mais grave ainda, quando hoje existem com os novos centros escolares, condições efectivas para que as nossas crianças e famílias tenham as escolas de sonho e de utilidade a que têm direito.
A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde o Natal de 2009 continua encerrada porque não sabem geri-la nem são capazes de assegurar os pagamentos devidos! Apesar de a obra ter dinheiro de sobra, quer pelos financiamentos através da PRU quer pelo empréstimo aprovado oportunamente. E a tal aludida derrapagem financeira não existia nem existe! E, apesar de, em tempo oportuno, termos requerido informação que justificasse a sua existência, continuamos sem resposta, porque teriam de reconhecer que faltaram à verdade!
A piscina de Barrosas, inaugurada e pronta há um ano, mantem-se encerrada!!
A construção da nova Escola da Trofa (C+S+Secundário) está parada e em cima da estrada!!
Mesmo que queiram responsabilizar o gabinete de projecto que, por concurso público o elaborou, é mais do que claro que não souberam, não quiseram nem foram capazes de assumir a responsabilidade política de, em tempo oportuno, assegurarem o eventual ajustamento de implantação da obra, para evitar o resultado que está à vista. E foram tecnicamente alertados para esse efeito! Vai agora esbanjar-se dinheiro municipal para rectificar o traçado da estrada e corrigir um erro de que são os únicos responsáveis!
Ainda não iniciaram uma única obra da sua responsabilidade!
Têm milhões de euros de financiamentos aprovados para todas as obras em curso e muitas ainda por iniciar, da exclusiva responsabilidade do executivo anterior! Desconheciam a sua existência!
Já perderam financiamentos que estavam aprovados!
As obras das PRU de Felgueiras e da Lixa, que já deviam estar em curso, estão todas atrasadas! Tanto quanto se sabe nem sequer lançaram a concurso mesmo as que já tinham projectos e estavam em condições de arrancar!
Não fosse a situação de incapacidade de execução financeira da maioria dos municípios, e já Felgueiras teria talvez perdido o financiamento do auditório da biblioteca da Lixa, da rotunda da Cerdeira das Ervas, entre outras que, vamos ficar a torcer para que venham a ser concretizadas, apesar de estar a ser esbanjado o capital de confiança e capacidade de execução física e financeira de que o município gozava e já não goza!
Não fizeram aprovar um único financiamento durante este seu primeiro ano de mandato
Há já vários empreiteiros em situações financeiras difíceis por falta de pagamentos devidos pelas obras que estão a executar no concelho!
Fizeram aprovar no executivo e na A.M. celebração de protocolos com as freguesias, mas ainda não os celebraram nem com a Junta de freguesia de Lordelo (cujo processo está já regularizado há meses) nem com Lagares, cujo funcionamento está perfeitamente sancionado pela DGAL.
Fizeram aprovar proposta de celebração de alguns protocolos para execução de caminhos em algumas freguesias, sem critérios tangíveis, sem projectos, sem garantias de não conflituarem com reservas agrícolas ou outras, sem as devidas desafectações, sem confirmação de integrarem a rede viária municipal, e , até hoje, darem qualquer informação ao executivo, apesar de ter sido requerida!
Ficamos com a certeza de que esta actuação só pode confirmar as nossas dúvidas quanto á eventual ilegalidade da actuação que está a ser seguida e escondida!
Os processos de licenciamento de obras particulares estão todos atrasados.
Mais de 80% dos pedidos de licenciamento entrados na câmara, já estarão em situação de deferimento tácito, por incumprimento de prazos.
Não respeitam as oposições nem cumprem a lei ao não assegurarem respostas aos requerimentos que lhes são dirigidos. Não o fazem porque com as respostas ficaria porventura claro que continuam a enganar os Felgueirenses para esconderem a sua incompetência e inacção.
Somam-se as festinhas, de consumo interno e de custos que não revelam, mas que em nada engrandecem ou contribuem para o desenvolvimento de Felgueiras.
São alugueres de palcos, de aparelhagens sonoras, de serviço extraordinário de funcionários que passaram a ser utilizados como equipas de promoção de festas. E, acresce a isto, a utilização dos palcos e demais equipamentos, propriedade do município e que andam sempre em utilização, em alguns casos com estragos, lesivos do património municipal, como é o caso da pista de atletismo cujo piso já está furado em alguns sítios!
Não reduziram o custo da água nem dos lixos, como afirmavam e afirmam!
Aumentaram significativamente algumas taxas municipais.
Não acrescentaram nada em matéria de isenções de taxas municipais, que são, cada vez mais, do mesmo!
Não criaram nada de novo em matéria de políticas sociais!
Fizeram um regulamento para apoio a idosos, cuja exequibilidade vai traduzir-se em quase nada, sobretudo e porque, não ajustaram a máquina municipal às funções que o mesmo prevê, nem a substância tem qualquer expressão. Veremos, se estamos enganados!
É uma pena, mas infelizmente o balanço deste primeiro ano de governo da Nova Esperança é de nota muito negativa!
Assistimos ao aumento do custo de vida, com aumento do custo de bens essenciais, do IVA, do IRS, etc., que vão continuar a influenciar e agravar a vida da maioria dos portugueses e dos felgueirenses.
Assistimos às críticas expressas e generalizadas de todos os quadrantes políticos sobre os gastos desmesurados com publicidades e organização de eventos, muitas vezes com custos nada compatíveis com o apertar do cinto que se exige ao país e aos portugueses.
Assistimos à entrada em vigor do pagamento das portagens no norte, que vão conduzir necessariamente a custos agravados para a economia de Felgueiras e para todos quantos vindo aqui trabalhar ou trabalhando fora do concelho, não têm qualquer alternativa que não seja, pagá-las.
Assistimos a anúncios do actual executivo, de que os cofres do município estariam vazios, no início do mandato, e que, a situação era tão grave que não iriam poder cumprir o que haviam anunciado durante a campanha eleitoral! Anúncios que de verdade tinham “ zero”.
Mas, perante este cenário e o sentimento generalizado de que a situação é efectivamente muito grave a nível nacional, assistimos em Felgueiras ao completo desgoverno do actual executivo da Nova Esperança, que nada mais faz que não seja gerir mal o legado de executivos anteriores e esbanjar dinheiro com marketing político, propaganda e despesas correntes!
O actual executivo da Nova Esperanças revela uma insegurança e desconhecimento gritantes, o que nos leva a concluir que não estava no seu horizonte ganhar as eleições.
Habituados a uma actuação de política destrutiva, sem conhecimentos de causa, não percebem nada de gestão autárquica, não têm qualquer estratégia para o município, desrespeitam os direitos das oposições, exibem arrogância nos seus comportamentos e decisões, atrasaram todas as obras em curso e colocaram a câmara municipal numa situação de total desgoverno: não há chefias, anda tudo em autogestão e sem saber o que fazer!
O executivo anterior tinha em curso e em fase de conclusão 15 Centros escolares financiados através de contratos com o Ministério da Educação/QREN.
Deviam e podiam estar concluídos, uns em Dezembro de 2009, e outros em Fevereiro de 2010!
Estamos em finais de Outubro de 2010!
Não foram capazes de assegurar a sua conclusão! Nem sequer para o inicio deste ano lectivo de 2010/2011. E mesmo os 7 que anunciaram entrar em funcionamento, em inúmeros outdoors espalhados por todo o concelho, estão por concluir!
Continuam a mandar funcionários embora, não renovando contratos ou criando condições para manter preenchidas vagas de clara necessidade permanente, e têm as escolas sem os funcionários necessários para o seu normal funcionamento!
Preferiram oferecer livros apenas ao 1º ciclo do ensino básico a todas as crianças de agregados familiares com rendimentos até 1.750 euros mensais (parte de uma sua promessa eleitoral, a nosso ver, de profunda injustiça social), em vez de garantirem condições de acesso a ARCAS e de permanência na escola a tempo inteiro, conforme legalmente são obrigados, conforme as famílias e escolas precisam, e mais grave ainda, quando hoje existem com os novos centros escolares, condições efectivas para que as nossas crianças e famílias tenham as escolas de sonho e de utilidade a que têm direito.
A Casa das Artes que devia estar a funcionar desde o Natal de 2009 continua encerrada porque não sabem geri-la nem são capazes de assegurar os pagamentos devidos! Apesar de a obra ter dinheiro de sobra, quer pelos financiamentos através da PRU quer pelo empréstimo aprovado oportunamente. E a tal aludida derrapagem financeira não existia nem existe! E, apesar de, em tempo oportuno, termos requerido informação que justificasse a sua existência, continuamos sem resposta, porque teriam de reconhecer que faltaram à verdade!
A piscina de Barrosas, inaugurada e pronta há um ano, mantem-se encerrada!!
A construção da nova Escola da Trofa (C+S+Secundário) está parada e em cima da estrada!!
Mesmo que queiram responsabilizar o gabinete de projecto que, por concurso público o elaborou, é mais do que claro que não souberam, não quiseram nem foram capazes de assumir a responsabilidade política de, em tempo oportuno, assegurarem o eventual ajustamento de implantação da obra, para evitar o resultado que está à vista. E foram tecnicamente alertados para esse efeito! Vai agora esbanjar-se dinheiro municipal para rectificar o traçado da estrada e corrigir um erro de que são os únicos responsáveis!
Ainda não iniciaram uma única obra da sua responsabilidade!
Têm milhões de euros de financiamentos aprovados para todas as obras em curso e muitas ainda por iniciar, da exclusiva responsabilidade do executivo anterior! Desconheciam a sua existência!
Já perderam financiamentos que estavam aprovados!
As obras das PRU de Felgueiras e da Lixa, que já deviam estar em curso, estão todas atrasadas! Tanto quanto se sabe nem sequer lançaram a concurso mesmo as que já tinham projectos e estavam em condições de arrancar!
Não fosse a situação de incapacidade de execução financeira da maioria dos municípios, e já Felgueiras teria talvez perdido o financiamento do auditório da biblioteca da Lixa, da rotunda da Cerdeira das Ervas, entre outras que, vamos ficar a torcer para que venham a ser concretizadas, apesar de estar a ser esbanjado o capital de confiança e capacidade de execução física e financeira de que o município gozava e já não goza!
Não fizeram aprovar um único financiamento durante este seu primeiro ano de mandato
Há já vários empreiteiros em situações financeiras difíceis por falta de pagamentos devidos pelas obras que estão a executar no concelho!
Fizeram aprovar no executivo e na A.M. celebração de protocolos com as freguesias, mas ainda não os celebraram nem com a Junta de freguesia de Lordelo (cujo processo está já regularizado há meses) nem com Lagares, cujo funcionamento está perfeitamente sancionado pela DGAL.
Fizeram aprovar proposta de celebração de alguns protocolos para execução de caminhos em algumas freguesias, sem critérios tangíveis, sem projectos, sem garantias de não conflituarem com reservas agrícolas ou outras, sem as devidas desafectações, sem confirmação de integrarem a rede viária municipal, e , até hoje, darem qualquer informação ao executivo, apesar de ter sido requerida!
Ficamos com a certeza de que esta actuação só pode confirmar as nossas dúvidas quanto á eventual ilegalidade da actuação que está a ser seguida e escondida!
Os processos de licenciamento de obras particulares estão todos atrasados.
Mais de 80% dos pedidos de licenciamento entrados na câmara, já estarão em situação de deferimento tácito, por incumprimento de prazos.
Não respeitam as oposições nem cumprem a lei ao não assegurarem respostas aos requerimentos que lhes são dirigidos. Não o fazem porque com as respostas ficaria porventura claro que continuam a enganar os Felgueirenses para esconderem a sua incompetência e inacção.
Somam-se as festinhas, de consumo interno e de custos que não revelam, mas que em nada engrandecem ou contribuem para o desenvolvimento de Felgueiras.
São alugueres de palcos, de aparelhagens sonoras, de serviço extraordinário de funcionários que passaram a ser utilizados como equipas de promoção de festas. E, acresce a isto, a utilização dos palcos e demais equipamentos, propriedade do município e que andam sempre em utilização, em alguns casos com estragos, lesivos do património municipal, como é o caso da pista de atletismo cujo piso já está furado em alguns sítios!
Não reduziram o custo da água nem dos lixos, como afirmavam e afirmam!
Aumentaram significativamente algumas taxas municipais.
Não acrescentaram nada em matéria de isenções de taxas municipais, que são, cada vez mais, do mesmo!
Não criaram nada de novo em matéria de políticas sociais!
Fizeram um regulamento para apoio a idosos, cuja exequibilidade vai traduzir-se em quase nada, sobretudo e porque, não ajustaram a máquina municipal às funções que o mesmo prevê, nem a substância tem qualquer expressão. Veremos, se estamos enganados!
É uma pena, mas infelizmente o balanço deste primeiro ano de governo da Nova Esperança é de nota muito negativa!
Executivo da Nova Esperança não cumpre a lei e nunca responde às questões colocadas pela oposição!!
Intervenção dos Vereadores do MSP na passada reunião de Câmara de 22 de Setembro:
"Na reunião de Câmara de 21 de Abril de 2010, no período antes da ordem do dia, a propósito do contrato de Prestação de Serviços de consultoria com a EGP, foi pelos Vereadores do Movimento Sempre Presente, feita um conjunto de considerações e solicitações, que até hoje, passados exactamente 5 meses e 1 dia, ainda não tiveram resposta.
Porque admito que o motivo da falta de resposta, tenha sido a vontade de ignorar a referida intervenção, reponho aqui a mesma:
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Como ponto prévio queremos deixar claro que esta intervenção não pretenderá em momento algum por em causa a competência técnica e científica da entidade a quem foi adjudicada a Prestação de Serviços com vista à aquisição de Serviços de Consultoria, nem a seriedade dos vários intervenientes neste processo.
Foi publicamente dito pelo Senhor Presidente da Câmara (18 de Março à Agência Lusa), mesmo ainda antes da assinatura do respectivo contrato (22 de Março), que se encontrava uma equipa de especialistas em Recursos Humanos da Escola de Gestão do Porto coordenada pelo Dr. Daniel Bessa a trabalhar na Câmara Municipal de Felgueiras.
No entanto, há um conjunto de factos que resultam da consulta dos documentos do referido processo de adjudicação:
FACTOS POLÍTICOS
1º Não é verdade que exista qualquer contrato com a Escola de Gestão do Porto, mas sim com uma Associação denominada por “EGP – University of Porto Business Scholl, Associação”, que nos termos do artigo 2º dos seus estatutos, é uma Associação sem fins lucrativos.
2º Não é verdade que o estudo seja coordenado pelo Dr. Daniel Bessa, mas sim pelo Dr. Jorge Farinha, assumindo o Dr. Daniel Bessa apenas o papel de elemento do Conselho Consultivo (conforme ponto 5 da Proposta entregue pela EGP).
3º A proposta da entidade a quem adjudicar esta prestação de serviços, por ajuste directo com convite a 1 entidade, data de 18 de Fevereiro em Ponte de Lima, é da autoria da Chefe de Gabinete, justificando a escolha desta entidade em linha e meia, não havendo qualquer análise, opinião, informação de qualquer serviço do Município quanto à entidade.
4º Quem verificou e afirmou a conformidade da proposta entregue pela EGP em relação ao caderno de encargos que constava do convite endereçado pela Câmara Municipal, foi também a Chefe de Gabinete do Senhor Presidente em 05 de Março.
FACTOS NÃO POLÍTICOS
1º Dos documentos enviados, faltam páginas no contrato assinado com a EGP no dia 22 de Março, pelo que solicitamos que nos seja enviado o documento na íntegra.
2º O estudo foi adjudicado por 73.000€ + IVA, ou seja, 87600€, ou se preferirmos na moeda antiga, por 17.500 contos. Na nossa opinião esse valor viola a cláusula 7 (Preço Contratual) do Caderno de Encargos deste procedimento, como tal consideramos que o mesmo será nulo.
3º Solicitamos assim, que os serviços jurídicos e financeiros verifiquem esta situação, devendo decorrer daí as respectivas responsabilidades, que poderão configurar para além da anulação do procedimento, responsabilidade financeira pessoal e reintegratória, atendendo a que os serviços contratados já se iniciaram.
3º Solicitamos que das conclusões a que os serviços jurídicos e financeiros cheguem nos seja dado conhecimento por escrito.”
Perguntamos hoje:
1º Foi ordenado pelo Senhor Presidente, tal como por nós requerido, que os serviços jurídicos e financeiros do Município se pronunciassem?
2º Se foi, porque não nos foi remetido por escrito os esclarecimentos tal como solicitado? "
"Na reunião de Câmara de 21 de Abril de 2010, no período antes da ordem do dia, a propósito do contrato de Prestação de Serviços de consultoria com a EGP, foi pelos Vereadores do Movimento Sempre Presente, feita um conjunto de considerações e solicitações, que até hoje, passados exactamente 5 meses e 1 dia, ainda não tiveram resposta.
Porque admito que o motivo da falta de resposta, tenha sido a vontade de ignorar a referida intervenção, reponho aqui a mesma:
“CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Como ponto prévio queremos deixar claro que esta intervenção não pretenderá em momento algum por em causa a competência técnica e científica da entidade a quem foi adjudicada a Prestação de Serviços com vista à aquisição de Serviços de Consultoria, nem a seriedade dos vários intervenientes neste processo.
Foi publicamente dito pelo Senhor Presidente da Câmara (18 de Março à Agência Lusa), mesmo ainda antes da assinatura do respectivo contrato (22 de Março), que se encontrava uma equipa de especialistas em Recursos Humanos da Escola de Gestão do Porto coordenada pelo Dr. Daniel Bessa a trabalhar na Câmara Municipal de Felgueiras.
No entanto, há um conjunto de factos que resultam da consulta dos documentos do referido processo de adjudicação:
FACTOS POLÍTICOS
1º Não é verdade que exista qualquer contrato com a Escola de Gestão do Porto, mas sim com uma Associação denominada por “EGP – University of Porto Business Scholl, Associação”, que nos termos do artigo 2º dos seus estatutos, é uma Associação sem fins lucrativos.
2º Não é verdade que o estudo seja coordenado pelo Dr. Daniel Bessa, mas sim pelo Dr. Jorge Farinha, assumindo o Dr. Daniel Bessa apenas o papel de elemento do Conselho Consultivo (conforme ponto 5 da Proposta entregue pela EGP).
3º A proposta da entidade a quem adjudicar esta prestação de serviços, por ajuste directo com convite a 1 entidade, data de 18 de Fevereiro em Ponte de Lima, é da autoria da Chefe de Gabinete, justificando a escolha desta entidade em linha e meia, não havendo qualquer análise, opinião, informação de qualquer serviço do Município quanto à entidade.
4º Quem verificou e afirmou a conformidade da proposta entregue pela EGP em relação ao caderno de encargos que constava do convite endereçado pela Câmara Municipal, foi também a Chefe de Gabinete do Senhor Presidente em 05 de Março.
FACTOS NÃO POLÍTICOS
1º Dos documentos enviados, faltam páginas no contrato assinado com a EGP no dia 22 de Março, pelo que solicitamos que nos seja enviado o documento na íntegra.
2º O estudo foi adjudicado por 73.000€ + IVA, ou seja, 87600€, ou se preferirmos na moeda antiga, por 17.500 contos. Na nossa opinião esse valor viola a cláusula 7 (Preço Contratual) do Caderno de Encargos deste procedimento, como tal consideramos que o mesmo será nulo.
3º Solicitamos assim, que os serviços jurídicos e financeiros verifiquem esta situação, devendo decorrer daí as respectivas responsabilidades, que poderão configurar para além da anulação do procedimento, responsabilidade financeira pessoal e reintegratória, atendendo a que os serviços contratados já se iniciaram.
3º Solicitamos que das conclusões a que os serviços jurídicos e financeiros cheguem nos seja dado conhecimento por escrito.”
Perguntamos hoje:
1º Foi ordenado pelo Senhor Presidente, tal como por nós requerido, que os serviços jurídicos e financeiros do Município se pronunciassem?
2º Se foi, porque não nos foi remetido por escrito os esclarecimentos tal como solicitado? "
Subsídios Escolares
MSP apresentou, em Setembro, proposta para subsidiar as Instituições de Santa Quitéria e Misericórdia do Unhão, em função dos alunos com dificuldades económicas, mas executivo da Nova Esperança continua sem responder!
Considerando a situação de dificuldades económicas que o País atravessa e de que, infelizmente, o concelho de Felgueiras não é excepção,
Considerando que é responsabilidade dos municípios a concessão de apoios sociais e educativos a nível da escolaridade obrigatória, nomeadamente no referente ao primeiro ciclo do ensino básico,
Considerando que, o Executivo entendeu alterar as regras definidas pelo Ministério da Educação em matéria de atribuição de subsídios escolares, alargando os apoios a famílias com rendimentos que, nos termos da lei, poderiam permitir –lhes a aquisição de livros e material escolar, indo além da discriminação positiva a que por questão de justiça social, e por exigência legal,os municípios estão obrigados
Considerando que existem duas Instituições no concelho de Felgueiras, O Colégio de S. Vicente de Paulo em Santa Quitéria e a Misericórdia do Unhão, na freguesia do Unhão, que vêm albergando crianças em idades escolares do ensino básico do primeiro ciclo, cujos agregados familiares têm comprovadas dificuldades económicas,
Considerando que as crianças que frequentam estas duas Instituições a nível do primeiro ciclo do ensino básico, são crianças que se estivessem no ensino público, teriam direito , porque a lei o impõe, aos apoios e subsídios aprovados pelo município, para este ano lectivo,
Considerando que, estas duas Instituições, de forma clara, devem ser consideradas parceiros efectivos do Município, também neste domínio da educação, porque asseguram a escolaridade a crianças em idade escolar obrigatória, com muito menos encargos para o município que, assim, não tem que despender mais dinheiro com investimentos e serviços a que estaria obrigado, caso tivesse de recebê-las no ensino público,
Considerando que estas duas Instituições na prossecução da sua acção de solidariedade e caridade, aceitam e têm nas suas escolas, crianças de agregados familiares, com comprovadas carências económicas, em tudo idênticas aos que já foram contemplados pela câmara municipal,
Considerando finalmente, que é de toda a justiça social que estas duas Instituições , mormente as famílias que apoiam, sejam abrangidas pelos apoios educativos aprovados pelo município,
Propomos que:
--Sejam abrangidos pelos apoios educativos, aprovados pelo executivo municipal para este ano lectivo, todas as crianças do ensino básico do primeiro ciclo que frequentam o Colégio de S. Vicente de Paulo e o da Misericórdia do Unhão, desde que preencham as condições de exigência definidas e aprovadas, e sejam do concelho de Felgueiras.
---Sejam aceites, em matéria de livros, as facturas ou recibos que comprovem a respectiva aquisição/ pagamento, tal como aprovado para os alunos que tardiamente se candidataram ao subsídio , nos mesmos termos e exigências.
---Sejam as mesmas contempladas com os Kits de material de uso corrente que foi distribuído a todos os alunos do concelho, à excepção destes, que também são alunos do concelho.
---Seja suportado o encargo com a alimentação nos mesmos termos em que são suportadas aos demais alunos do concelho, que a ele têm direito, sugerindo-se possa o mesmo ser pago directamente à respectiva Instituição, mediante protocolo a celebrar, nos mesmos termos em que estão em vigor, com outras Instituições, nomeadamente, a Associação do Bairro João Paulo II ou o Agrupamento de Escolas de Idães.
A bem da justiça social,
Os vereadores do M.S.P.
Considerando a situação de dificuldades económicas que o País atravessa e de que, infelizmente, o concelho de Felgueiras não é excepção,
Considerando que é responsabilidade dos municípios a concessão de apoios sociais e educativos a nível da escolaridade obrigatória, nomeadamente no referente ao primeiro ciclo do ensino básico,
Considerando que, o Executivo entendeu alterar as regras definidas pelo Ministério da Educação em matéria de atribuição de subsídios escolares, alargando os apoios a famílias com rendimentos que, nos termos da lei, poderiam permitir –lhes a aquisição de livros e material escolar, indo além da discriminação positiva a que por questão de justiça social, e por exigência legal,os municípios estão obrigados
Considerando que existem duas Instituições no concelho de Felgueiras, O Colégio de S. Vicente de Paulo em Santa Quitéria e a Misericórdia do Unhão, na freguesia do Unhão, que vêm albergando crianças em idades escolares do ensino básico do primeiro ciclo, cujos agregados familiares têm comprovadas dificuldades económicas,
Considerando que as crianças que frequentam estas duas Instituições a nível do primeiro ciclo do ensino básico, são crianças que se estivessem no ensino público, teriam direito , porque a lei o impõe, aos apoios e subsídios aprovados pelo município, para este ano lectivo,
Considerando que, estas duas Instituições, de forma clara, devem ser consideradas parceiros efectivos do Município, também neste domínio da educação, porque asseguram a escolaridade a crianças em idade escolar obrigatória, com muito menos encargos para o município que, assim, não tem que despender mais dinheiro com investimentos e serviços a que estaria obrigado, caso tivesse de recebê-las no ensino público,
Considerando que estas duas Instituições na prossecução da sua acção de solidariedade e caridade, aceitam e têm nas suas escolas, crianças de agregados familiares, com comprovadas carências económicas, em tudo idênticas aos que já foram contemplados pela câmara municipal,
Considerando finalmente, que é de toda a justiça social que estas duas Instituições , mormente as famílias que apoiam, sejam abrangidas pelos apoios educativos aprovados pelo município,
Propomos que:
--Sejam abrangidos pelos apoios educativos, aprovados pelo executivo municipal para este ano lectivo, todas as crianças do ensino básico do primeiro ciclo que frequentam o Colégio de S. Vicente de Paulo e o da Misericórdia do Unhão, desde que preencham as condições de exigência definidas e aprovadas, e sejam do concelho de Felgueiras.
---Sejam aceites, em matéria de livros, as facturas ou recibos que comprovem a respectiva aquisição/ pagamento, tal como aprovado para os alunos que tardiamente se candidataram ao subsídio , nos mesmos termos e exigências.
---Sejam as mesmas contempladas com os Kits de material de uso corrente que foi distribuído a todos os alunos do concelho, à excepção destes, que também são alunos do concelho.
---Seja suportado o encargo com a alimentação nos mesmos termos em que são suportadas aos demais alunos do concelho, que a ele têm direito, sugerindo-se possa o mesmo ser pago directamente à respectiva Instituição, mediante protocolo a celebrar, nos mesmos termos em que estão em vigor, com outras Instituições, nomeadamente, a Associação do Bairro João Paulo II ou o Agrupamento de Escolas de Idães.
A bem da justiça social,
Os vereadores do M.S.P.
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